Decreto nº 8.126/2006
Torna sem efeito o Decreto nº 3.906, de 09
DECRETO Nº 8.126, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.
Torna sem efeito o Decreto nº 3.906 , de 09
de setembro de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, DA Constituição Estadual , e
considerando o disposto no Despacho nº 788/GE/SGP/SAD/06, constante no Processo nº 74161/SAD, de 24 de abril de 2006, DECRETA:
Art. 1º Fica sem efeito, em todos os seus termos, o Decreto nº 3.906 , de 09 de setembro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de setembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3906/2004 de 09/09/2004