Decreto nº 8.132/2006
Dispõe sobre exclusão do Decreto nº 1.964, de 26.11.2.003, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 8.130, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre exclusão do Decreto nº 1.964 , de 26.11.2.003, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 42, da Lei Complementar nº 50 , de 1º 10.98, DECRETA:
Art. 1º Fica excluído em parte do Decreto nº 1.964 , de 26.11.2.003, publicado no Diário Oficial da mesma data, a retificação de enquadramento da professora Irene de Oliveira Garcia, matricula 9040013 e CPF. (nº ocultado) município de Cáceres - MT, pelo fato da progressão de nível ter saído incorreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de setembro de 2006.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR Secretário de Estado de Administração
NOÍ BORGES SCHEFFER
Secretário de Estado de Educação em Exercício
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1964/2003 de 26/11/2003