Decreto nº 8.143/2006
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 6.556, publicado no D.O, de 04 de outubro de 2005, de progressão horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e da outras providências.
DECRETO Nº 8.143, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 6.556 , publicado no D.O, de 04 de outubro de 2005, de progressão horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e da outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Parecer nº 184/GE/SGP/SAD/2006, constante no Processo nº 12.499/SAD, de 26 de janeiro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor ALUIZIO FERNANDES BOAVENTURA JUNIOR, Matricula nº 466980051, cargo de Assistente do SUS, excluído do Decreto nº 6.556 , de 04 de outubro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, de de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Estado de Administração
AUGUSTINHO MORO
Secretário de Estado de Saúde
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6556/2005 de 04/10/2005