Decreto nº 8.160/2006
Dispõe sobre o Lotacionograma da Escola de Governo e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.160, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre o Lotacionograma da Escola de Governo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto no artigo 148 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estruturado o Lotacionograma da Escola de Governo, na forma que dispõe o Anexo Único, parte integrante deste Decreto.
Parágrafo único. O Lotacionograma a que se refere o caput, fica organizado na forma do que dispõe a Lei Complementar nº 156 , de 19 de janeiro de 2004.
Art. 2º O Lotacionograma da Escola de Governo é integrado por servidores cedidos de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e de Outros Poderes, de acordo com suas necessidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de setembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Administração
ALMIR BALIEIRO
Diretor Geral da Escola de Governo
ANEXO ÚNICO
LOTACIONOGRAMA DA ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CARREIRA CARGO CARGOS OCUPADOS
EFETIVO
PROFISSIONAIS DA ÁREA INSTRUMENTAL DO GOVRENO Lei nº 7.461 de 13/07/01 Técnico da Área Instrumental do Governo (SAD) 4
Agente da Área Instrumental do Governo (SAD) 5
Auxiliar da Área Instrumental do Governo (SAD) 3
PROFISSIONAIS DO SISTEMA PRISIONAL E DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO Lei nº 8.260 de 28/12/04 Técnico do Sistema Socioeducativo (SEJUSP) 1
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA LC nº 50 de 01/10/98 Professor (SEDUC) 4
PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Lei nº 7.554 de 10/12/01 Agente de Desenvolvimento Econômico e Social (PM/MT) 1
PROFISSIONAIS DO MEIO AMBIENTE Lei nº 8.515 de 30/06/06 Agente do Meio Ambiente (SEMA) 1
Fonte: Administração Sistêmica - Escola de Governo 08/08/2006
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.