Decreto nº 8.167/2006
Dispõe sobre o Lotacionograma do Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso - IMEQ, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.167, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006.
Dispõe sobre o Lotacionograma do Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso - IMEQ, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto no artigo 148 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estruturado o Lotacionograma do Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso - IMEQ, na forma que dispõe o Anexo Único, parte integrante deste Decreto.
Parágrafo único. O Lotacionograma a que se refere o caput, fica organizado na forma do que dispõe a Lei nº 7.270 , de 12 de abril de 2000, alterada pela Lei nº 8.145 , de 30 de junho de 2004.
Art. 2º O Lotacionograma do Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso - IMEQ é integrado por servidores do Órgão e por servidores cedidos de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e de Outros Poderes, de acordo com suas necessidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de outubro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
ANEXO ÚNICO
LOTACIONOGRAMA DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DE MATO GROSSO - IMEQ
CARREIRA CARGO CARGOS CRIADOS CARGOS OCUPADOS CARGOS VAGOS
EFETIVO EFETIVO EFETIVO
PROFISSIONAIS DA ÁREA DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL - IMEQ/MT Lei nº 7.270 de 12/04/00 alterada pela Lei nº 8.145 de 30/06/04 Técnico Metrológico 50 21 29
Agente Metrológico 50 19 31
Auxiliar Metrológico 23 23 0
SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS AO IMEQ
PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Lei nº 8.269 de 19/12/04 Assistente do SUS (SES) 1
PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Lei nº 7.554 de 10/12/01 Agente de Desenvolvimento Econômico e Social (SICME) 1
Fonte: Gerência Metrológica Administrativa - IMEQ 08/08/2006
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.