Decreto nº 8.173/2006
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.609, publicado no Diário Oficial de 17 de outubro de 2005, de progressão horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.173, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.609 , publicado no Diário Oficial de 17 de outubro de 2005, de progressão horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Parecer Nº 196/GE/SGP/SAD/06, constante no Processo nº 42.515/SAD, de 18 de agosto de 2005, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 6.609 , de 17.10.2005.
ONDE SE LÊ:
01 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Matricula 590150014, Cargo de Profissional de Nível Superior do SUS, Classe "C", a partir de 04 de julho de 2005.
LEIA-SE:
01 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Matricula 590150014, Cargo de Profissional de Nível Superior do SUS, Classe "C", a partir de 19 de janeiro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de outubro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6609/2005 de 17/10/2005