Decreto nº 8.183/2006
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.869, de 02 de setembro de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento de servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira do Sistema Socioeducativo e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.183, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.869 , de 02 de setembro de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento de servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira do Sistema Socioeducativo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a informação nº 3458/SGP/SAD/06, constante no Processo nº 188340/SAD, de 10 de agosto de 2006, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 3.869 , de 02.09.2004.
ONDE SE LÊ:
01 - ANTONIO GENARO MORAES DE OLIVEIRA, Matricula 831980010, Cargo de Agente Orientador do Sistema Socioeducativo Classe "C", Nível "02", a partir de 30 de janeiro de 2004.
LEIA-SE:
01 - ANTONIO GENARO MORAES DE OLIVEIRA, Matricula 831980010, Cargo de Agente Orientador do Sistema Socioeducativo Classe "C", Nível "03", a partir de 30 de janeiro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de outubro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3869/2004 de 02/09/2004