Decreto nº 8.184/2006
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.346, publicado no Diário Oficial de 05 de setembro de 2005, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.184, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.346 , publicado no Diário Oficial de 05 de setembro de 2005, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Parecer nº 146/GE/SGP/SAD/06, constante no Processo nº 84.670/SAD, de 31 de outubro de 2005, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 6.346 , de 05.09.2005.
ONDE SE LÊ:
01 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA, Matricula 94020019, Cargo de Papiloscopista, Classe "C", Nível "07", a partir de 01 de março de 2005.
LEIA-SE:
01 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA, Matricula 94020019, Cargo de Papiloscopista, Classe "C", Nível "10", a partir de 01 de março de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de outubro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6346/2005 de 05/09/2005