Decreto nº 819/2021
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 819, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e;
Considerando o que consta do Processo nº 35658/2021, da Secretaria de Estado de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS "PROFª NADIR DE OLIVEIRA", localizada no município de Várzea Grande/MT, criada pelo Decreto nº 1.872 , publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 1982, a qual passa a denominar-se Escola Estadual Militar Tiradentes "TEN CEL PM LOUIRSON RODRIGUES BENEVIDES".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1872/1982 de //