Decreto nº 8.192/2006
Dispõe sobre o Lotacionograma do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.192, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.
Dispõe sobre o Lotacionograma do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto no artigo 148 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estruturado o Lotacionograma do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, na forma que dispõe o Anexo Único, parte integrante deste Decreto.
Parágrafo único. O Lotacionograma a que se refere o caput, fica organizado na forma do que dispõe a Lei nº 7.468 , de 16 de julho de 2001.
Art. 2º O Lotacionograma do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN é integrado por servidores do Órgão e por servidores cedidos de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e de Outros Poderes, de acordo com suas necessidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de outubro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
ANEXO ÚNICO
LOTACIONOGRAMA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CARREIRA CARGO CARGOS CRIADOS CARGOS OCUPADOS CARGOS VAGOS
EFETIVO EFETIVO EFETIVO
PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE TRÂNSITO Lei nº 7.468 de 16/07/01 Técnico do Serviço de Trânsito 67 53 14
Agente do Serviço de Trânsito 660 337 323
Auxiliar do Serviço de Trânsito 33 31 2
SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS AO DETRAN
PROFISSIONAIS DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA - POLITEC Lei nº 8.321 de 12/05/05 Perito Criminal Oficial (SEJUSP) 3
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PM/MT LC nº 244 de 19/04/06 Soldado (PM/MT) 5
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA LC nº 50 de 01/10/98 Professor da Educação Básica (SEDUC) 5
SERVIDORES DE OUTROS PODERES Professor (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ) 4
Agente Municipal (PREFEITURAS MUNICIPAIS) 31
Fonte: Coordenadoria de Gestão de Pessoas - DETRAN 18/08/2006
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.