Decreto nº 8.197/2006
Dispõe sobre o Lotacionograma da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.197, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.
Dispõe sobre o Lotacionograma da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto no artigo 148 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estruturado o Lotacionograma da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, na forma que dispõe o Anexo Único, parte integrante deste Decreto.
Parágrafo único. O Lotacionograma a que se refere o caput, fica organizado na forma do que dispõem o artigo 2º da Lei nº 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, em consonância o com o Decreto nº 8.039 , de 29 de agosto de 2006, a Lei nº 8.321 , de 12 de maio de 2005 e a Lei nº 8.260 , de 28 de dezembro de 2004.
Art. 2º O Lotacionograma da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP é integrado por servidores do Órgão e por servidores cedidos de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e de Outros Poderes, de acordo com suas necessidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de outubro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
ANEXO ÚNICO
LOTACIONOGRAMA DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
CARREIRA CARGO CARGOS CRIADOS CARGOS OCUPADOS CARGOS VAGOS
EFETIVO EFETIVO CONTRA - TADO EFETIVO
PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Lei nº 7.554 de 10/12/01 Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social 339 64 4 271
Agente de Desenvolvimento Econômico e Social 900 151 9 740
Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social 900 78 1 821
PROFISSIONAIS DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA - POLITEC Lei nº 8.321 de 12/05/05 Perito Criminal Oficial 246 85 22 139
Perito Criminal Oficial - Médico Legista 156 90 26 40
Perito Criminal Oficial - Odonto Legista 44 4 7 33
Papiloscopista 238 169 12 57
Técnico em Necropsia 86 31 17 38
Perito Criminal II 0 15 0 - 15
PROFISSIONAIS DO SISTEMA PRISIONAL E DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO Lei nº 8.260 de 28/12/04 Técnico do Sistema Prisional 73 41 44 - 12
Agente Prisional 1289 1108 372 - 191
Assistente do Sistema Prisional 326 41 39 246
Auxiliar do Sistema Prisional 10 7 0 3
Técnico do Sistema Socioeducativo 90 19 12 59
Agente Orientador do Sistema Socioeducativo 220 34 12 174
Assistente do Sistema Socioeducativo 57 14 21 22
Auxiliar do Sistema Socioeducativo 65 27 2 36
PCCS Lei nº 6.027 de 03/07/1992 Economista _ 1 _ _
Operador de Caldeiras _ 1 _ _
SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS À SEJUSP
ORGANIZAÇÃO E ESTATUTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL - PJC LC nº 155 de 14/01/01 Investigador de Polícia 48
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PM/MT LC nº 244 de 19/04/06 Coronel (PM/MT) 1
Tenente Coronel (PM/MT) 2
Major (PM/MT) 2
Capitão (PM/MT) 4
1º Tenente (PM/MT) 2
2º Tenente (PM/MT) 2
Aspirante Oficial (PM/MT) 2
1º Sargento (PM/MT) 2
3º Sargento (PM/MT) 12
Cabo (PM/MT) 48
Soldado (PM/MT) 130
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - CBM/MT LC nº 32 de 10/10/94 Major (CBM/MT) 1
3º Sargento (CBM/MT) 3
Cabo (CBM/MT) 3
Soldado (CBM/MT) 26
PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Lei nº 7.554 de 10/12/01 Agente de Desenvolvimento Econômico e Social (Casa Civil) 1
PROFISSIONAIS DA ÁREA INSTRUMENTAL DO GOVERNO Lei nº 7.461 de 13/07/01 Agente da Área Instrumental do Governo (SAD) 3
PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE TRÂNSITO Lei nº 7.468 de 16/07/01 Técnico do Serviço de Trânsito (DETRAN) 7
Fonte: Coordenadoria de Gestão de Pessoas - SEJUSP 18/08/2006
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.