Decreto nº 820/2017
Torna sem efeito o Decreto nº 299, de 19 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 820, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.
Torna sem efeito o Decreto nº 299 , de 19 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 83 e 84 da Lei Complementar nº 50 , de 1º de outubro de 1998, DECRETA:
Art. 1º Tornar sem efeito, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 299 , de 19 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial da mesma data, página 01, que excluiu SANDRA REGINA MADEIRA SILVA, CPF (nº ocultado) , do Decreto nº 2.789 , de 06 de maio de 1993, item 1, letra b, disciplina de Biologia - 2º Grau.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 299/2015 de 19/10/2015
Decreto nº 2789/1993 de //