Decreto nº 8.204/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
DECRETO Nº 8.204, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s) Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de R$ 914.089,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s) I de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
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| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
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| 2590 |21601 |FES | 914.089,00 |
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TOTAL 914.089,00
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Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo 1 decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 16 DE OUTUBRO DE 2006, 185 DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 002590
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UNIDADE: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
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10.301.158 14829900 IMPLEMENTACAO DE EQUIPE DE SAUDE BUC S 33909200 134 189.600
AL INTEGRADAS AS EQUIPES DE SAUDE
ESTADO
META FISICA AJUST.:EQUIPES DE SAUDE BUCAL INTEGRADAS(UN) ................... 310
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10.122.036 20079900 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATI - S 33909200 134 330.000
VOS GERAIS
ESTADO
10.302.160 23311000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DOS HOSPI S 33903000 134 64.740
TAIS REGIONAIS
X - CENTRO
S 33903900 134 18.400
META FISICA AJUST.:HOSPITAL REGIONAL COM SERVICO MANTIDO(UN) ................. 1
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10.302.159 29179900 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE REGULACAO S 33903900 134 100.000
DER URGENCIA E EMERGENCIA
ESTADO
S 33909300 134 200.000
META FISICA AJUST.:PACIENTE COM RISCO DE VIDA EMINENTE ENCAMINHADO(PES) ... 5281
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10.302.254 30219900 PROMOCAO, PREVENCAO E DIAGNOSTICO DO S 33903000 134 4.410
CANCER
ESTADO
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO COM ACOES DESENVOLVIDAS(UN) ................... 139
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10.122.156 30729900 CAPACITACAO DA SOCIEDADE CIVIL ORGA S 33901400 134 6.939
NIZADA
ESTADO
META FISICA AJUST.:CAPACITACAO REALIZADA(UN) ................................ 51
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TOTAL FISCAL 0
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TOTAL SEGURIDADE 914.089
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TOTAL 914.089
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---------------------------------------- - UNIDADE: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
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ANEXO II I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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R$ 1,00
------------------------------------------ - CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
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10.302.254 14969900 IMPLEMENTACAO DA ASSISTENCIA PSICOSS S 33903700 134 39.600
OCIAL NO CIAPS ADAUT BOTELHO
ESTADO
META FISICA AJUST.:PACIENTE REFERENCIADO E ACOMPANHADO(%) .................. 100
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10.302.160 14989900 AMPLIACAO E REESTRUTURACAO DOS CONSO S 33504100 134 375.000
RCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAUDE
ESTADO
META FISICA AJUST.:CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS IMPLANTADOS E IMPLEMENT(UN) ... 14
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10.302.160 23259900 AMPLIACAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCI S 33404100 134 150.000
A HOSPITALAR
ESTADO
META FISICA AJUST.:LEITO HOSPITALAR DISPONIBILIZADO(LEITO) .................. 10
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10.302.160 23310200 MANUTENCAO DOS SERVICOS DOS HOSPI S 33903700 134 64.740
TAIS REGIONAIS
REGIAO NORTE
S 33903900 134 18.400
META FISICA AJUST.:HOSPITAL REGIONAL COM SERVICO MANTIDO(UN) ................. 1
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10.302.159 30679900 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE ATENDI S 44905200 134 266.349
MENTO PRE-HOSPITALAR
ESTADO
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO COM SERVICO IMPLANTADO(UN) ...................... 9
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TOTAL FISCAL 0
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TOTAL SEGURIDADE 914.089
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TOTAL 914.089
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Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
ANEXO I
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.