Decreto nº 822/2011
Altera o Decreto nº 472, de 27 de junho de 2011, modificado pelo Decreto nº 758, de 07 de outubro de 2011, que cria a Comissão de Avaliação Técnica e Homologação dos processos de desapropriação das obras de mobilidade urbana de Cuiabá e Várzea Grande, para a Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014, e dá outras providências.
DECRETO Nº 822, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.
(Revogado pelo Decreto nº 766 /2016) Altera o Decreto nº 472 , de 27 de junho de 2011, modificado pelo Decreto nº 758 , de 07 de outubro de 2011, que cria a Comissão de Avaliação Técnica e Homologação dos processos de desapropriação das obras de mobilidade urbana de Cuiabá e Várzea Grande, para a Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II do
§ 1º do
Art. 3º do Decreto nº 472 , de 27 de junho de 2011, modificado pelo Decreto nº 758 , de 07 de outubro de 2011, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º (...)
§ 1º Ficam designados como Presidente e membros da Comissão, os seguintes servidores: I - Presidente: a) EngªAgrimensora: Regina Pagliuso S. de Oliveira. II - Membros: a) Engª Civil: Silvia Mari Perticarrari Costa; b) Engº Eletricista: Dionisio Alves de Souza; c) Engª Sanitarista: Liviane de Lima Dantas; d) Engº Civil: Roosevelt AlvesFilho; e) Arquitetos: José Roberto Victorino Alves Correia Mateus da Rosa Benedetti Hidalgo; f) Geógrafo: Arnaldo da Guia Taques.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de novembro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.