Decreto nº 8.225/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
DECRETO Nº 8.225, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s) Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de R$ 496.964,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s) I de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
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| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
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| 2697 |15601 |FUNDED/MT | 167.310,00 |
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| 2699 |15601 |FUNDED/MT | 113.000,00 |
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| 2710 |19601 |FESP | 48.000,00 |
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| 2763 |26201 |UNEMAT | 168.654,00 |
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TOTAL 496.964,00
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Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo 1 decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 25 DE OUTUBRO DE 2006, 185 DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 002697
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UNIDADE: 15601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
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27.811.198 16139900 APOIO E INCENTIVO AS ENTIDADES REPRE F 33901400 240 19.000
SENTATIVAS DO ESPORTE
ESTADO
F 33903000 240 15.000
F 33903900 240 15.000
META FISICA AJUST.:ENTIDADE BENEFICIADA(NUM.) ................................ 57
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27.122.036 20079900 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATI - F 44905200 240 8.000
VOS GERAIS
ESTADO
27.811.198 30349900 REALIZACAO DE JOGOS DESPORTIVOS F 33901400 240 20.310
ESTADO
F 33903000 240 20.000
F 33903600 240 30.000
F 33903900 240 40.000
META FISICA AJUST.:JOGO REALIZADO(NUM.) ...................................... 25
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TOTAL FISCAL 167.310
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TOTAL SEGURIDADE 0
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TOTAL 167.310
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UNIDADE: 15601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
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ANEXO II I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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R$ 1,00
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
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27.128.197 16049900 CAPACITACAO E QUALIFICACAO DE RECURS F 33901400 240 4.400
OS HUMANOS
ESTADO
F 33903000 240 3.200
F 33903300 240 2.000
F 33903600 240 6.000
F 33903900 240 15.000
META FISICA AJUST.:PESSOA CAPACITADA(PES) ................................... 300
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27.811.197 16079900 REALIZACAO DE OLIMPIADAS PARADESPOR F 33503900 240 16.500
TIVAS
ESTADO
F 33903300 240 2.800
F 33903600 240 7.000
META FISICA AJUST.:EVENTO REALIZADO(UN) ....................................... 1
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27.811.198 16129900 CAPACITACAO E QUALIFICACAO DE TECNI F 33901400 240 12.100
COS NA AREA ESPORTIVA
ESTADO
F 33903000 240 13.400
F 33903300 240 4.788
F 33903600 240 7.350
F 33903900 240 72.772
META FISICA AJUST.:PROFISSIONAL CAPACITADO(PES) ............................. 220
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TOTAL FISCAL 167.310
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
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TOTAL 167.310
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proc. 002699
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UNIDADE: 15601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
27.811.198 16139900 APOIO E INCENTIVO AS ENTIDADES REPRE F 44905200 117 4.000
SENTATIVAS DO ESPORTE
ESTADO
META FISICA AJUST.:ENTIDADE BENEFICIADA(NUM.) ................................ 57
-------------------------------------------
27.811.198 30349900 REALIZACAO DE JOGOS DESPORTIVOS F 33901400 117 15.000
ESTADO
F 33903000 117 14.000
F 33903600 117 25.000
F 33903900 117 40.000
META FISICA AJUST.:JOGO REALIZADO(NUM.) ...................................... 25
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27.811.198 30350600 AMPLIACAO E REFORMA DE INFRA-ESTRUTU F 44903900 240 15.000
RA PARA PRATICA_DESPORTIVA DO LAZER
VI - SUL
META FISICA AJUST.:ESPACO FISICO AMPLIADO E ADAPTADO(UN) ...................... 2
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TOTAL FISCAL 113.000
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TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 113.000
-------------------------------------------
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UNIDADE: 15601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
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ANEXO II I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
27.811.198 16139900 APOIO E INCENTIVO AS ENTIDADES REPRE F 33903300 117 4.000
SENTATIVAS DO ESPORTE
ESTADO
META FISICA AJUST.:ENTIDADE BENEFICIADA(NUM.) ................................ 57
-------------------------------------------
27.122.036 20079900 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATI - F 33903200 117 54.000
VOS GERAIS
ESTADO
F 33903900 117 40.000 27.811.198 30350300 AMPLIACAO E REFORMA DE INFRA-ESTRUTU F 44405100 240 15.000
RA PARA PRATICA_DESPORTIVA DO LAZER
REGIAO NORDESTE
META FISICA AJUST.:ESPACO FISICO AMPLIADO E ADAPTADO(UN) ...................... 1
-------------------------------------------
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TOTAL FISCAL 113.000
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TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 113.000
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proc. 002710
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UNIDADE: 19601 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
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06.181.173 14569900 REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA INVES F 33903900 172 48.000
TIGACAO DE ILICITOS PENAIS
ESTADO
META FISICA AJUST.:UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS(UN) ...................... 1
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TOTAL FISCAL 48.000
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TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 48.000
-------------------------------------------
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UNIDADE: 19601 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA
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ANEXO II I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
06.181.173 14569900 REESTRUTURACAO OPERACIONAL DA INVES F 44905200 172 48.000
TIGACAO DE ILICITOS PENAIS
ESTADO
META FISICA AJUST.:UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS(UN) ...................... 1
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 48.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 48.000
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proc. 002763
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UNIDADE: 26201 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.364.250 15179900 AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS NOS CUR F 33901400 240 11.000
SOS DE GRADUACAO
ESTADO
F 33903000 240 2.000
F 33903600 240 77.654
F 33903900 240 65.000
META FISICA AJUST.:VAGA EM CURSO REGULAR AMPLIADA(UN) ...................... 1800
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12.364.251 15230700 AMPLIACAO E MANUTENCAO DA EXTENSAO F 33901400 240 1.000
UNIVERSITARIA E CULTURA
VII - SUDOESTE
F 33903000 240 12.000
META FISICA AJUST.:PROJETOS DE EXTENSAO DESENVOLVIDOS(PROJ) .................. 70
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-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 168.654
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 168.654
-------------------------------------------
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UNIDADE: 26201 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
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ANEXO II I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.364.250 30650800 F 33903000 240 22.971
VIII - OESTE
F 33903900 240 145.683
META FISICA AJUST.:VAGA DE GRADUACAO PARA EDUCADORES INDIGENAS OFERTA(UN) ... 300
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-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 168.654
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
------------------------------------------ - TOTAL 168.654
------------------------------------------ -
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.