Decreto nº 8.227/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
DECRETO Nº 8.227, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s) Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de R$ 48.700,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s) I de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
-------------------------------------------
| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
-------------------------------------------
| 2680 |11303 |MTSAUDE | 38.000,00 |
-------------------------------------------
| 2784 |24101 |SEDETUR/MT | 10.700,00 |
-------------------------------------------
TOTAL 48.700,00
-------------------------------------------
Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo 1 decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publcacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 25 DE OUTUBRO DE 2006, 185 DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 002680
---------------------------------------
UNIDADE: 11303 - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTA
DO-MATO GROSSO SAUDE
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
28.846.996 80029900 RECOLHIMENTO DO PIS-PASEP E PAGTO S 33904700 100 38.000
ABONO
ESTADO
META FISICA AJUST.:ACAO MANTIDA(%) ........................................ 100
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 0
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 38.000
-------------------------------------------
TOTAL 38.000
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 11303 - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTA
DO-MATO GROSSO SAUD
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
10.122.036 20079900 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATI - S 33903000 100 38.000
VOS GERAIS
ESTADO
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 0
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 38.000
-------------------------------------------
TOTAL 38.000
-------------------------------------------
proc. 002784
---------------------------------------
UNIDADE: 24101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
23.122.036 20079900 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATI - F 33903000 100 3.000
VOS GERAIS
ESTADO
23.695.185 25439900 PROMOCAO E DIVULGACAO DO ESTADO F 33901400 100 7.700
ESTADO
META FISICA AJUST.:EVENTO REALIZADO(UN) ..................................... 5
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 10.700
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 10.700
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 24101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
23.695.186 13951100 GESTAO E IMP. DO PROG. DE ECOT.DA AM F 33903300 100 1.800
LEGAL NO ESTADO DE MT (PROECOTUR).
XI - NOROESTE
META FISICA AJUST.:PLANO DE DESENVOLVIMENTO PARA A AMAZONIA LEGAL ELA(%) ... 25
-------------------------------------------
23.695.186 13960700 ORDENAMENTO E PROMOCAO DO ECOTURISMO F 33903300 100 1.800
NA BACIA DO ALTO PARAGUAI
VII - SUDOESTE
META FISICA AJUST.:PLANO ELABORADO(UN) ...................................... 1
-------------------------------------------
23.695.185 18909900 DESENVOLVIMENTO DOS ARRANJOS PRODU - F 33903300 100 3.600
TIVOS LOCAIS
ESTADO
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO COM OS ARRANJOS PRODUTIVOS ESTRUTURADOS(UN) .... 6
-------------------------------------------
23.695.185 18959900 CERTIFICACAO DA QUALIDADE DOS F 33903300 100 3.500
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
ESTADO
META FISICA AJUST.:EMPREENDIMENTO CERTIFICADO(UN) ........................... 1
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 10.700 - ------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 10.700
------------------------------------------ -
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.