Decreto nº 8.233/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
DECRETO Nº 8.233, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s) Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de R$ 1.504.330,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s) I de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
-------------------------------------------
| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
-------------------------------------------
| 2752 |26201 |UNEMAT | 100.000,00 |
-------------------------------------------
| 2753 |14101 |S.E.E | 1.185.465,00 |
-------------------------------------------
| 2758 |12301 |INTERMAT | 111.865,00 |
-------------------------------------------
| 2776 |26201 |UNEMAT | 107.000,00 |
-------------------------------------------
TOTAL 1.504.330,00
-------------------------------------------
Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo 1 decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 25 DE OUTUBRO DE 2006, 185 DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 002752
---------------------------------------
UNIDADE: 26201 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.364.251 15239900 AMPLIACAO E MANUTENCAO DA EXTENSAO F 33902000 121 100.000
UNIVERSITARIA E CULTURA
ESTADO
META FISICA AJUST.:PROJETOS DE EXTENSAO DESENVOLVIDOS(PROJ) ................. 4
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 100.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 100.000
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 26201 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.122.036 20070700 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATI - F 33903300 121 80.000
VOS GERAIS
VII - SUDOESTE
F 44905200 121 20.000
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 100.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 100.000
-------------------------------------------
proc. 002753
---------------------------------------
UNIDADE: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.361.267 30970200 F 33903900 122 49.000
REGIAO NORTE
META FISICA AJUST.:ESCOLA COM QUADRA POLIESPORTIVA EM BOAS CONDICOES(UN) .... 8
-------------------------------------------
12.361.267 30970500 F 44905100 122 72.000
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:ESCOLA COM QUADRA POLIESPORTIVA EM BOAS CONDICOES(UN) ... 19
-------------------------------------------
12.361.267 30970700 F 44905100 122 100.000
VII - SUDOESTE
META FISICA AJUST.:ESCOLA COM QUADRA POLIESPORTIVA EM BOAS CONDICOES(UN) ... 12
-------------------------------------------
12.361.267 36390500 AMPLIACAO, ADEQUACAO E REFORMA DOS F 44905100 122 435.465
PREDIOS ESCOLARES ENS.FUNDAMENTAL
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) ..................................... 33
-------------------------------------------
12.361.267 36390600 AMPLIACAO, ADEQUACAO E REFORMA DOS F 33903900 122 12.000
PREDIOS ESCOLARES ENS.FUNDAMENTAL
VI - SUL
F 44905100 122 256.000
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) ..................................... 61
-------------------------------------------
12.361.267 36410300 CONSTRUÃ++ÃO DE ESCOLAS - ENSINO FUNDA F 44905100 122 133.000
MENTAL
REGIAO NORDESTE
META FISICA AJUST.:ESCOLAS CONTRUIDAS(UN) ................................... 4
-------------------------------------------
12.361.267 36411200 CONSTRUÃ++ÃO DE ESCOLAS - ENSINO FUNDA F 44905100 122 128.000
MENTAL
XII - C. NORTE
META FISICA AJUST.:ESCOLAS CONTRUIDAS(UN) ................................... 2
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 1.185.465
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 1.185.465
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.361.267 30970100 F 33903900 122 24.091
REGIAO NOROESTE
META FISICA AJUST.:ESCOLA COM QUADRA POLIESPORTIVA EM BOAS CONDICOES(UN) .... 3
-------------------------------------------
12.361.267 30970300 F 33903900 122 24.092
REGIAO NORDESTE
META FISICA AJUST.:ESCOLA COM QUADRA POLIESPORTIVA EM BOAS CONDICOES(UN) .... 4
-------------------------------------------
12.361.267 30970400 F 33903900 122 72.275
IV - LESTE
META FISICA AJUST.:ESCOLA COM QUADRA POLIESPORTIVA EM BOAS CONDICOES(UN) .... 8
-------------------------------------------
12.361.267 30970900 F 33903900 122 48.183
IX - C. OESTE
META FISICA AJUST.:ESCOLA COM QUADRA POLIESPORTIVA EM BOAS CONDICOES(UN) .... 5
-------------------------------------------
12.361.267 36390300 AMPLIACAO, ADEQUACAO E REFORMA DOS F 33903900 122 160.000
PREDIOS ESCOLARES ENS.FUNDAMENTAL
REGIAO NORDESTE
F 44905100 122 140.000
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) ...................................... 6
-------------------------------------------
12.361.267 36410100 CONSTRUÃ++ÃO DE ESCOLAS - ENSINO FUNDA F 44905100 122 237.508
MENTAL
REGIAO NOROESTE
META FISICA AJUST.:ESCOLAS CONTRUIDAS(UN) ................................... 0
-------------------------------------------
12.361.267 36420100 F 44905200 122 109.316
REGIAO NOROESTE
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) ...................................... 8
-------------------------------------------
12.126.268 36739900 INFORMATIZACAO DAS ESCOLAS ESTADUAIS F 33901400 122 120.000
ESTADO
F 33903300 122 250.000
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) .................................... 569
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 1.185.465
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 1.185.465
-------------------------------------------
proc. 002758
---------------------------------------
UNIDADE: 12301 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
21.122.036 20070600 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATI - F 33903000 240 28.465
VOS GERAIS
VI - SUL
F 33903700 240 56.000
F 33903900 240 10.000
21.781.036 21380600 SERVICOS DO TRANSPORTE AEREO DO F 33903900 240 10.900
GOVERNO DO ESTADO
VI - SUL
META FISICA AJUST.:SERVICOS MANTIDOS(%) ................................... 100
-------------------------------------------
28.846.996 80040600 F 32902100 240 6.500
VI - SUL
META FISICA AJUST.:ATIVIDADES REALIZADAS(%) ............................... 100
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 111.865
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 111.865
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 12301 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
21.631.215 13909900 IDENTIFICACAO DE SITUACAO FUNDIARIA F 33901400 240 1.819
ESTADO
META FISICA AJUST.:LOTE CADASTRADO E MEDIDO(LOTE) ......................... 200
-------------------------------------------
21.631.215 13919900 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE AREAS RU F 33903600 240 6.000
RAIS MENORES QUE 100 HA
ESTADO
F 33903900 240 1.347
META FISICA AJUST.:LOTES MENORES QUE 100 HECTARES TITULADOS(LOTE) ......... 500
-------------------------------------------
21.631.215 13929900 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE AREAS F 33903000 240 1.547
RURAIS ACIMA DE 100 HA ESTADO
F 33903600 240 2.500
F 33903900 240 4.253
META FISICA AJUST.:LOTES MAIORES QUE 100 HECTARES TITULADOS(LOTE) ......... 120
-------------------------------------------
21.451.208 18249900 REGULARIZACAO URBANA DOS MUNICIPIOS F 33903600 240 5.900
ESTADO
F 33903900 240 3.381
META FISICA AJUST.:LOTE REGULARIZADO(LOTE) ............................... 1800
-------------------------------------------
21.451.208 18259900 LEGALIZACAO DE LOTEAMENTOS URBANOS D F 33901400 240 6.460
A EXTINTA COHAB
ESTADO
F 33903600 240 508
META FISICA AJUST.:TERMO DE AUTORIZACAO DE ESCRITURA EXPEDIDO(UN) ........ 1000
-------------------------------------------
21.632.240 18319900 IMPLANTACAO DE VILAS RURAIS F 33901400 240 10.825
ESTADO
F 33903000 240 5.518
F 33903600 240 2.284
F 33903900 240 3.177
META FISICA AJUST.:FAMILIA BENEFICIADA EM VILA RURAL(FAM) .................. 50
-------------------------------------------
21.632.240 18329900 ASSENTAMENTOS RURAIS F 33901400 240 4.745
ESTADO
F 33903200 240 11.361
F 33903600 240 240
META FISICA AJUST.:FAMILIA DE TRABALHADORES RURAIS ASSENTADOS(FAM) ......... 30
-------------------------------------------
21.126.142 28170600 ACOES DE INFORMATICA - INTERMAT F 33903900 240 20.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:CONJUNTOS DE INFORMATICA MANTIDOS(UN) ................... 12
-------------------------------------------
28.846.996 80020600 RECOLHIMENTO DO PIS-PASEP E PAGTO F 33904700 240 20.000
ABONO
VI - SUL
META FISICA AJUST.:ACAO MANTIDA(%) ........................................ 100
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 111.865
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 111.865
-------------------------------------------
proc. 002776
---------------------------------------
UNIDADE: 26201 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.122.036 25320300 MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DAS UNIDA F 33903000 121 107.000
DES REGIONALIZADAS.
REGIAO NORDESTE
META FISICA AJUST.:UNIDADE REGIONALIZADA MANTIDA(UN) ........................ 1
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 107.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 107.000
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 26201 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.364.253 30029900 VIABILIZACAO DO PLANO DE CIENCIA E F 33903300 121 40.000
TECNOLOGIA
ESTADO
F 44905200 121 67.000
META FISICA AJUST.:NUMERO DE PROJETOS DE PESQUISA AMPLIADA(PROJ) ........... 23
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 107.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 107.000
------------------------------------------ -
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.