Decreto nº 8.262/2006
Dá nova denominação a unidade escolar criada pelo Decreto nº 4.291, de 16 de março de 1994, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.262, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006.
Dá nova denominação a unidade escolar criada pelo Decreto nº 4.291 , de 16 de março de 1994, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo nº 226.957/2006, DECRETA:
Art. 1º A Escola Estadual de 1º Grau "Novo Mundo", criada pelo Decreto nº 4.291 , de 16 de março de 1994, localizada no Município Novo Mundo/MT, passa a denominar-se Escola Estadual de Educação Básica "André Antonio Maggi".
Art. 2º A Secretaria de Estado de Educação deverá regularizar a alteração de que trata o art. 1º deste decreto perante o Conselho Estadual de Educação/MT, nos termos do art. 56, parágrafo único, da Resolução nº 150/99-CEE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de outubro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4291/1994 de //