Decreto nº 8.263/2006
Dá nova denominação a unidade escolar criada pelo Decreto nº 5.435, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.263, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006.
Dá nova denominação a unidade escolar criada pelo Decreto nº 5.435 , de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo nº 209.354/2006-SEDUC, DECRETA:
Art. 1º A Escola Estadual "Jayme Veríssimo de Campos", criada pelo Decreto nº 5.435 , de 20 de dezembro de 1994, localizada no Município de Alta Floresta/MT, passa a denominar-se Escola Estadual "Jayme Veríssimo de Campos Júnior".
Art. 2º A Secretaria de Estado de Educação deverá regularizar a alteração de que trata o art. 1º deste decreto perante o Conselho Estadual de Educação/MT, nos termos do art. 56, parágrafo único, da Resolução nº 150 /99-CEE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de outubro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5435/1994 de //