Decreto nº 8.264/2006
Dá nova denominação a unidade escolar criada pelo Decreto nº 2.881, de 07 de abril de 2004, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.264, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006.
Dá nova denominação a unidade escolar criada pelo Decreto nº 2.881 , de 07 de abril de 2004, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta dos Processos nº s 208.933/2006 e 215.356/2006-SEDUC, DECRETA:
Art. 1º A Escola Estadual de Educação Básica "Lúcia Borges Maggi", criada pelo Decreto nº 2.881 , de 07 de abril de 2004, localizada no Município de Vila Rica/MT, passa a denominar-se Escola Estadual "Vila Rica".
Art. 2º A Secretaria de Estado de Educação deverá regularizar a alteração de que trata o art. 1º deste decreto perante o Conselho Estadual de Educação/MT, nos termos do art. 56, parágrafo único, da Resolução nº 150 /99-CEE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de outubro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2881/2004 de 07/04/2004