Decreto nº 8.274/2006
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 2384, publicado no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2003, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.274, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 2384 , publicado no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2003, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o disposto no Parecer nº 214/2006/GE/SGP/SAD, constante no Processo nº 64.153/SAD, de 23 de setembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 2384 , de 23.12.2003.
ONDE SE LÊ:
01 - JORGE LUIZ CINTRA DO NASCIMENTO, Matricula 1062470017, Cargo de Profissional de Nível Superior do SUS, Classe "A", Nível "01", a partir de 27 de março de 2003.
LEIA-SE:
01 - JORGE LUIZ CINTRA DO NASCIMENTO, Matricula 1062470017, Cargo de Profissional de Nível Superior do SUS, Classe "B", Nível "01", com efeitos funcionais a partir de 27 de março de 2003 e financeiros a partir de 08 de agosto de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 31 de outubro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2384/2003 de //