Decreto nº 8.279/2006
Dispõe sobre o Lotacionograma do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, e dá outras providências.
*DECRETO Nº 8.279, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre o Lotacionograma do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto no artigo 148 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estruturado o Lotacionograma do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, na forma que dispõe o Anexo Único, parte integrante deste Decreto.
Parágrafo único. O Lotacionograma a que se refere o caput, fica organizado na forma do que dispõe a Lei nº 7.242 , de 30 de dezembro de 1999.
Art. 2º O Lotacionograma do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA é integrado por servidores do Órgão e por servidores cedidos de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e de Outros Poderes, de acordo com suas necessidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de novembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República. *Republicado por ter saído incorreto no Diário Oficial de 06.11.06, à pág. 02.
ANEXO ÚNICO
LOTACIONOGRAMA DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA
CARREIRA CARGO CARGOS CRIADOS CARGOS OCUPADOS CARGOS VAGOS
EFETIVO EFETIVO CONTRA - TADO EFETIVO
PROFISSIONAIS DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL - INDEA Lei nº 7.242 de 30/12/99 Técnico de Defesa Agropecuária e Florestal 170 178 6 - 14
Técnico Administrativo de Defesa Agropecuário 13 9 3 1
Assistente Técnico de Defesa Agropecuário 311 253 0 58
Assistente Administrativo de Defesa Agropecuário 176 126 0 50
Auxiliar de Serviço de Defesa Agropecuário 30 23 0 7
SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS AO INDEA
QUADRO ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Lei nº 7.351 de 13/12/00 Apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) 1
PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Lei 7.554 de 10/12/01 Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social (Casa Civil) 1
Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social (SICME) 1
PROFISSIONAIS DA ÁREA INSTRUMENTAL DO GOVERNO Lei nº 7.461 de 13/07/01 Agente da Área Instrumental do Governo (SEFAZ) 1
EMPRESA PÚBLICA Auxiliar (METAMAT) 1
OUTROS ESTADOS Assistente Social (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) 1
Assistende Social (ESTADO DE SANTA CATARINA) 1
Fonte: Coordenadoria de Recursos Humanos - INDEA 24/07/2006
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.