Decreto nº 8.280/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
DECRETO Nº 8.280, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s) Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de R$ 1.166.233,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s) I de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
-------------------------------------------
| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
-------------------------------------------
| 2886 |26201 |UNEMAT | 234.232,00 |
-------------------------------------------
| 2929 |04301 |AGER/MT | 53.385,00 |
-------------------------------------------
| 2933 |04301 |AGER/MT | 213.657,00 |
-------------------------------------------
| 2938 |04301 |AGER/MT | 235.381,00 |
-------------------------------------------
| 2979 |11304 |ESGOMAT | 115.578,00 |
-------------------------------------------
| 2991 |12301 |INTERMAT | 314.000,00 |
-------------------------------------------
TOTAL 1.166.233,00
-------------------------------------------
Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo 1 decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 06 DE NOVEMBRO DE 2006, 185 DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 002886
---------------------------------------
UNIDADE: 26201 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.364.250 26560800 MANUTENCAO E FORTALECIMENTO DOS CUR - F 33901400 265 3.500
SOS DE GRADUACAO EM DESENVOLVIMENTO
VIII - OESTE
F 33903000 265 30.700
F 33903300 265 4.000
F 33903600 265 8.000
F 33903900 265 17.700
F 44905200 265 41.000
META FISICA AJUST.:CURSOS DE GRADUACAO MANTIDOS(UN) ....22
-------------------------------------------
12.364.250 30640300 EXPANSAO DO ENSINO EM MODALIDADES DI F 33901400 265 13.000
FERENCIADAS PARA CAPAC.PROFESSORES
REGIAO NORDESTE
F 33903300 265 4.800
F 33903600 265 17.800
F 33903900 265 10.800
META FISICA AJUST.:VAGA EM TURMA DE MODALIDADE DIFERENCIADA DE ENSINO(UN) ....967
-------------------------------------------
12.364.250 30649900 EXPANSAO DO ENSINO EM MODALIDADES DI F 33903600 265 60.000
FERENCIADAS PARA CAPAC.PROFESSORES
ESTADO
F 33903900 265 22.932
META FISICA AJUST.:VAGA EM TURMA DE MODALIDADE DIFERENCIADA DE ENSINO(UN) ....910
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 234.232
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 234.232
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 26201 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00 - ------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.364.253 15229900 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE QUALIFICA F 33901800 265 140.000
CAO DO QUADRO DOCENTE E TECNICO ADM
ESTADO
META FISICA AJUST.:PROFISSIONAIS DO QUADRO DOCENTE E TECNICO ADMINIST(PES) ....100
-------------------------------------------
12.364.250 30640300 EXPANSAO DO ENSINO EM MODALIDADES DI F 44905200 265 38.550
FERENCIADAS PARA CAPAC.PROFESSORES
REGIAO NORDESTE
META FISICA AJUST.:VAGA EM TURMA DE MODALIDADE DIFERENCIADA DE ENSINO(UN) ....967
-------------------------------------------
12.364.250 30641100 EXPANSAO DO ENSINO EM MODALIDADES DI F 33901400 265 4.950
FERENCIADAS PARA CAPAC.PROFESSORES
XI - NOROESTE
F 33903000 265 6.900
F 33903600 265 25.932
F 33903900 265 17.900
META FISICA AJUST.:VAGA EM TURMA DE MODALIDADE DIFERENCIADA DE ENSINO(UN) ....50
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 234.232
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 234.232
-------------------------------------------
proc. 002929
---------------------------------------
UNIDADE: 4301 - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO
DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
04.122.036 20079900 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATI - F 33903700 100 53.385
VOS GERAIS
ESTADO
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 53.385
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 53.385
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 4301 - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO
DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
04.126.142 12799900 ATUALIZACAO DO PARQUE TECNOLOGICO DA F 33903900 100 11.000
AGER
ESTADO
META FISICA AJUST.:PARQUE TECNOLOGICO ATUALIZADO(UN) ....1
-------------------------------------------
04.128.226 19649900 CAPACITACAO DE RECURSAOS HUMANOS F 33903900 100 1.802
ESTADO
META FISICA AJUST.:TECNICO REGULADOR CAPACITADO(PES) ....22
-------------------------------------------
04.125.229 24619900 REGULACAO DO SETOR DE TRANSPORTE RO F 33901400 100 868
DOV.INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
ESTADO
F 33903000 100 470
F 33903300 100 698
F 33903900 100 1.996
META FISICA AJUST.:PRESTADORES DE SERVICOS REGULADOS(UN) ....1100
-------------------------------------------
04.125.229 24639900 MEDIACAO ADMINISTRATIVA SETORIAL F 33901400 100 1.424
ESTADO
F 33903000 100 300
F 33903300 100 400 F 33903700 100 4.101
F 33903900 100 5.137
META FISICA AJUST.:SOLICITACOES DOS CONSUMIDORES E/OU AGENTES ENVOLVI(%) ....80
-------------------------------------------
04.125.229 24679900 REGULACAO DO SETOR DE SANEAMENTO F 33901400 100 2.542
ESTADO
F 33903000 100 1.655
F 33903600 100 2.848
F 33903900 100 18.144
META FISICA AJUST.:SERVICO EFETIVAMENTE REGULADO POR DELEGACAO MUNICI(UN) ....10
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 53.385
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 53.385
-------------------------------------------
proc. 002933
---------------------------------------
UNIDADE: 4301 - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO
DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
04.122.036 20079900 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATI - F 33903000 262 10.000
VOS GERAIS
ESTADO
F 33903900 262 83.157
04.125.229 24649900 FISCALIZACAO DOS SERVICOS DE ELETRI F 33903900 262 46.000
CIDADE DA REDE-CEMAT
ESTADO
META FISICA AJUST.:ATIVIDADE FISCALIZADA(UN) ....6
-------------------------------------------
04.125.229 26619900 FISCALIZACAO DOS SERVICOS DE GERACAO F 33901400 262 15.000
DE ENERGIA
ESTADO
F 33903300 262 6.500
F 33903900 262 53.000
META FISICA AJUST.:ATIVIDADE FISCALIZADA(UN) ....8
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 213.657
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 213.657
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 4301 - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO
DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
04.125.229 24629900 FISCALIZACAO DO SETOR DE TRANSPORTE F 33901400 262 85.000
RODOV.INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS
ESTADO
F 33903300 262 4.000
F 33903700 262 4.319
F 33903900 262 2.280
META FISICA AJUST.:NORMA DA ANTT CUMPRIDA(%) ....100 - ------------------------------------------
04.125.229 24639900 MEDIACAO ADMINISTRATIVA SETORIAL F 33903300 262 7.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:SOLICITACOES DOS CONSUMIDORES E/OU AGENTES ENVOLVI(%) ....80
-------------------------------------------
04.125.229 35829900 F 33901400 262 6.200
ESTADO
F 33903000 262 1.992
F 33903300 262 5.000
F 33903700 262 3.640
F 33903900 262 20.885
META FISICA AJUST.:PRODUCAO E VEICULACAO DE RELEASES(UN) ....90
-------------------------------------------
04.125.229 35839900 F 33901400 262 3.400
ESTADO
F 33903300 262 9.341
F 33903700 262 17.244
F 33903900 262 43.356
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 213.657
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 213.657
-------------------------------------------
proc. 002938
---------------------------------------
UNIDADE: 4301 - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO
DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
04.126.142 12799900 ATUALIZACAO DO PARQUE TECNOLOGICO DA F 33903900 240 50.000
AGER
ESTADO
META FISICA AJUST.:PARQUE TECNOLOGICO ATUALIZADO(UN) ....1
-------------------------------------------
04.122.036 20079900 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATI - F 33903700 240 95.000
VOS GERAIS
ESTADO
F 33903900 240 90.381
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 235.381
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 235.381
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 4301 - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO
DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
04.128.226 19649900 CAPACITACAO DE RECURSAOS HUMANOS F 33901400 240 991
ESTADO
F 33903900 240 8.930
META FISICA AJUST.:TECNICO REGULADOR CAPACITADO(PES) ....22
-------------------------------------------
04.125.229 19869900 ESTRUTURACAO DO MARCO REGULATORIO DO F 33901400 240 1.715
SETOR DE RODOVIAS CONCEDIDAS
ESTADO
F 33903000 240 999
F 33903900 240 3.000
META FISICA AJUST.:CRITERIOS PRELIMINARES PARA REGULACAO E FISCALIZAC(%) ....50
-------------------------------------------
04.125.229 19879900 ESTRUTURACAO DO MARCO REGULATORIO DO F 33901400 240 1.660
SETOR DE PORTOS E HIDROVIAS
ESTADO
F 33903000 240 997 F 33903300 240 1.998
F 33903900 240 3.000
F 44905200 240 44
META FISICA AJUST.:CRITERIOS PRELIMINARES PARA REGULACAO E FISCALIZAC(%) ....100
-------------------------------------------
04.122.036 20079900 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATI - F 44905200 240 5.000
VOS GERAIS
ESTADO
04.125.229 24619900 REGULACAO DO SETOR DE TRANSPORTE RO F 33901400 240 124.449
DOV.INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
ESTADO
F 33903000 240 10.551
F 33903900 240 2.228
META FISICA AJUST.:PRESTADORES DE SERVICOS REGULADOS(UN) ....1100
-------------------------------------------
04.125.229 24659900 REGULACAO DO SETOR DE RODOVIAS CONCE F 33901400 240 5.000
DIDAS
ESTADO
F 33903000 240 6.000
F 33903900 240 4.996
META FISICA AJUST.:SERVICO PRESTADO GARANTIDO(%) ....50
-------------------------------------------
04.125.229 24669900 REGULACAO DO SETOR DE PORTOS E HIDRO F 33901400 240 1.475
VIAS
ESTADO
F 33903000 240 2.996
F 33903900 240 5.994
META FISICA AJUST.:SERVICO PRESTADO GARANTIDO(%) ....50
-------------------------------------------
04.125.229 24679900 REGULACAO DO SETOR DE SANEAMENTO F 33901400 240 4.572
ESTADO
F 33903000 240 1.107
F 33903900 240 2.448
META FISICA AJUST.:SERVICO EFETIVAMENTE REGULADO POR DELEGACAO MUNICI(UN) ....10
-------------------------------------------
04.125.229 24689900 REGULACAO DO SETOR DE GAS CANALIZADO F 33901400 240 16.000
ESTADO
F 33903000 240 2.000
F 33903300 240 4.239
F 33903600 240 7.500
F 33903900 240 3.500
META FISICA AJUST.:SERVICO EFETIVAMENTE REGULADO(%) ....60
-------------------------------------------
04.125.229 35829900 F 33903000 240 1.992
ESTADO
META FISICA AJUST.:PRODUCAO E VEICULACAO DE RELEASES(UN) ....90
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 235.381 - ------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 235.381
-------------------------------------------
proc. 002979
---------------------------------------
UNIDADE: 11304 - ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
04.128.226 24499900 CAPACITACAO ESPECIFICA F 33903900 244 115.578
ESTADO
META FISICA AJUST.:ATENDIMENTO DE CAPACITACAO REALIZADO(PES) ....2000
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 115.578
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 115.578
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 11304 - ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
-------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
04.128.226 24479900 CAPACITACAO GERAL F 33903900 244 115.578
ESTADO
META FISICA AJUST.:ATENDIMENTO DE CAPACITACAO REALIZADO(PES) ....100
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 115.578
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 115.578
-------------------------------------------
proc. 002991
---------------------------------------
UNIDADE: 12301 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
21.632.240 18319900 IMPLANTACAO DE VILAS RURAIS F 45906100 100 314.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:FAMILIA BENEFICIADA EM VILA RURAL(FAM) ....50
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 314.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 314.000
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 12301 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
21.631.215 13909900 IDENTIFICACAO DE SITUACAO FUNDIARIA F 33901400 100 25.000
ESTADO
F 33903600 100 12.000
F 33903900 100 4.000
META FISICA AJUST.:LOTE CADASTRADO E MEDIDO(LOTE) ....200
-------------------------------------------
21.451.208 18249900 REGULARIZACAO URBANA DOS MUNICIPIOS F 33403900 100 56.745
ESTADO
META FISICA AJUST.:LOTE REGULARIZADO(LOTE) ....1800
-------------------------------------------
21.451.208 18259900 LEGALIZACAO DE LOTEAMENTOS URBANOS D F 33903600 100 5.000
A EXTINTA COHAB
ESTADO
F 33903900 100 60.000
META FISICA AJUST.:TERMO DE AUTORIZACAO DE ESCRITURA EXPEDIDO(UN) ....1000
-------------------------------------------
21.451.208 18269900 CONCLUSAO E REGULARIZACAO DE LOTEA F 33903600 100 9.610
MENTOS URBANOS DA EXTINTA CODEMAT
ESTADO
F 33903900 100 85.000
21.632.240 18319900 IMPLANTACAO DE VILAS RURAIS F 33903900 100 50.000 ESTADO
META FISICA AJUST.:FAMILIA BENEFICIADA EM VILA RURAL(FAM) ....50
-------------------------------------------
21.632.240 18320600 ASSENTAMENTOS RURAIS F 33903000 100 6.645
VI - SUL
META FISICA AJUST.:FAMILIA DE TRABALHADORES RURAIS ASSENTADOS(FAM) ....250
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 314.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 314.000
------------------------------------------ -
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.