Decreto nº 8.297/2006
Dispõe sobre a qualificação como Organização Social o Instituto que menciona.
DECRETO Nº 8.297, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre a qualificação como Organização Social o Instituto que menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta do Processo nº 253.314/2006-SEMA; e;
considerando o disposto na Lei Complementar nº 150 , de 08 de janeiro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Considera-se qualificada como Organização Social a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - INSTITUTO CREATIO, inscrita no CNPJ sob nº 02.573.481/0001-50, que tem como finalidade o desenvolvimento de programas, projetos e ações, em parceria com o Poder Público e Iniciativa Privada, visando afirmação de comunidades sustentadas, tendo como eixos norteadores de ação a educação, a cultura e o ambiente.
Art. 2º Fica a referida entidade declarada como de interesse social e de utilidade pública para todos os efeitos legais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de novembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.