Decreto nº 8.298/2006
Dispõe sobre o Lotacionograma da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.298, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre o Lotacionograma da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto no artigo 148 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estruturado o Lotacionograma da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, na forma que dispõe o Anexo Único, parte integrante deste Decreto.
Parágrafo único. O Lotacionograma a que se refere o caput, fica organizado na forma do que dispõe a Lei nº 8.515 , de 30 de junho de 2006.
Art. 2º O Lotacionograma da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA é integrado por servidores do Órgão e por servidores cedidos de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e de Outros Poderes, de acordo com suas necessidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de novembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
ANEXO ÚNICO
LOTACIONOGRAMA DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
CARREIRA CARGO CARGOS CRIADOS CARGOS OCUPADOS CARGOS VAGOS
EFETIVO EFETIVO EFETIVO
PROFISSIONAIS DO MEIO AMBIENTE Lei nº 8.515 de 30/06/06 Analista de Meio Ambiente 478 267 211
Agente de Meio Ambiente 171 53 118
Auxiliar de Meio Ambiente 50 22 28
SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS À SEMA
PROFISSIONAIS DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL Lei nº 7.242 de 30/12/99 Técnico de Defesa Agropecuária e Florestal (INDEA) 1
Assistente Técnico de Defesa Agropecuário (INDEA) 1
PROFISSIONAIS DA ÁREA INSTRUMENTAL DO GOVERNO Lei nº 7.461 de 13/07/01 Agente da Área Instrumental do Governo (SEFAZ) 1
Auxiliar da Área Instrumental do Governo (SEFAZ) 1
PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Lei nº 7.554 de 10/12/01 Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social (PJC) 1
Agente de Desenvolvimento Econômico e Social (SAD) 2
Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social (SINFRA) 1
Agente de Desenvolvimento Econômico e Social (SINFRA) 4
Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social (SICME) 2
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - CBM/MT LC nº 32 de 10/10/94 Soldado (CBM/MT) 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PM/MT LC nº 244 de 19/04/06 Tenente (PM/MT) 1
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PMA/MT Cabo (PMA/MT) 2
Soldado (PMA/MT) 1
EMPRESA PÚBLICA Técnico Administrativo (EMPAER) 1
Agente Administrativo (EMPAER) 1
SERVIDOR DE OUTROS PODERES Ensino Superior (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA) 1
Fonte: Coordenadoria de Gestão de Pessoas - SEMA 20/09/2006
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.