Decreto nº 83/2015
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 1.989 de 25 de abril de 1986, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 83, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 1.989 de 25 de abril de 1986, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o constante no processo nº 482343/2014, DECRETA:
Art. 1º Fica excluído do Decreto nº 1.989 , de 25 de abril de 1986, publicado no Diário Oficial da mesma data, página 03, a partir da data da publicação, o servidor Raul Donizete dos Santos, CPF (nº ocultado) , RG (nº ocultado) SSP/SP, nomeado para exercer o cargo de professor do Quadro de Carreira do Magistério Público do Estado de Mato Grosso, para fins de regularização Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de abril de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1989/1986 de //