Decreto nº 8.305/2006
Dispõe sobre o Lotacionograma da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.305, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre o Lotacionograma da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto no artigo 148 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estruturado o Lotacionograma da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, na forma que dispõe o Anexo Único, parte integrante deste Decreto.
Parágrafo único. O Lotacionograma a que se refere o caput, fica organizado na forma do que dispõem a Lei Complementar nº 50 , de 1º de outubro de 1998 e o artigo 2º da Lei nº 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, em consonância o com o Decreto nº 8.039 , de 29 de agosto de 2006.
Art. 2º O Lotacionograma da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC é integrado por servidores do Órgão e por servidores cedidos de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e de Outros Poderes, de acordo com suas necessidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de novembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
ANEXO ÚNICO
LOTACIONOGRAMA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
CARREIRA CARGO CARGOS CRIADOS CARGOS OCUPADOS CARGOS VAGOS
EFETIVO EFETIVO CONTRA - TADO EFETIVO
PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Lei nº 7.554 de 10/12/01 Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social 300 51 0 249
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA LC nº 50 de 01/10/98 Professor da Educação Básica 18400 11066 8731 - 1397
Técnico Administrativo Educacional 3100 1951 524 625
Apoio Administrativo Educacional 6400 3545 1744 1111
PCCS Lei nº 6.027 de 03/07/1992 Agente de Administração _ 4 _ _
Agente Escolar (em extinção) _ 16 _ _
Assistente de Administração _ 21 2 _
Auxiliar de Administração _ 4 _ _
Auxiliar de Manutenção _ 1 _ _
Auxiliar de Serviços Gerais I _ 232 467 _
Auxiliar de Serviços Gerais II _ 3 _ _
Especialista de Educação _ 75 _ _
Merendeira _ 90 209 _
Motorista _ 2 _ _
Oficial de Manutenção _ 3 _ _
Porteiro (em extinção) _ 105 _ _
Técnico de Assuntos Educacionais _ 2 _ _
Vigia _ 30 452 _
SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS À SEDUC
PROFISSIONAIS DA ÁREA INSTRUMENTAL DO GOVERNO Lei nº 7.461 de 13/07/01 Técnico da Área Instrumental do Governo 1
Agente da Área Instrumental do Governo 1
PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Lei nº 8.269 de 19/12/04 Profissional de Nível Superior do SUS (SES) 1
GESTOR GOVERNAMENTAL Lei nº 7.350 de 13/12/00 Gestor Governamental (SAD) 1
GRUPO TAF - TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO LC nº 79 de 13/12/00 Agente de Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais - AFATE 1
OBS: Os cargos vagos de Professores não representam o número real de vagas, tendo em vista que os Contratados podem ter a carga horária variável com o limite máximo de 30 horas semanais.
Fonte: Superintendência de Gestão de Recursos Humanos - SEDUC 31/08/2006
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.