Decreto nº 8.309/2006
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.065, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2005, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.309, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.065 , publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2005, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e;
considerando o que dispõe a Informação nº 3950/SGP/SAD, constante no Processo nº 12.493/SAD, de 26 de janeiro de 2006, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 6.065 , de 05.07.2005. ONDE SE LÊ: 01 - EDER DEL BARCO NISHIOKA, Matricula 1155330010, Cargo de Assistente do SUS, Classe "A", Nível "01", a partir de 15 de julho de 2004. LEIA-SE: 01 - EDER DEL BARCO NISHIOKA, Matricula 1155330010, Cargo de Assistente do SUS, Classe "C", Nível "01", a partir de 15 de julho junho de 2004. (Redação dada pelo Decreto nº 2200 /2009)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de novembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.