Decreto nº 8.328/2006
Dá nova denominação a unidade escolar criada pelo Decreto nº 2.849, de 30 de julho de 2001, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.328, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
Dá nova denominação a unidade escolar criada pelo Decreto nº 2.849 , de 30 de julho de 2001, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo nº 253.743/2006, da Secretaria de Estado de Educação, DECRETA:
Art. 1º A Escola Estadual de "Três de Novembro", criada pelo Decreto nº 2.849 de 30 de julho de 2001, localizada no Município de Santa Rita do Trivelato/MT, passa a denominar-se Escola Estadual "Cândido Portinari".
Art. 2º A Secretaria de Estado de Educação deverá regularizar a alteração de que trata o art. 1º deste decreto perante o Conselho Estadual de Educação/MT, nos termos do art. 56, parágrafo único, da Resolução nº 150/99-CEE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de novembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2849/2001 de //