Decreto nº 8.343/2006
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.869, publicado no Diário Oficial de 02 de setembro de 2004, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira do Sistema Sócio Educativo e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.343, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.869 , publicado no Diário Oficial de 02 de setembro de 2004, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira do Sistema Sócio Educativo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Despacho nº 1012/GE/SGP/SAD/06, constante no Processo nº 188.514/SAD, de 10 de agosto de 2006, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 3.869 , de 02.09.2004.
ONDE SE LÊ:
01-HOSANA BARBOSA S. DO NASCIMENTO, Matricula 819010014, Cargo de Agente Orientador do Sistema Sócio Educativo, Nível "03", a partir de 28 de abril de 2004.
LEIA-SE:
01-HOSANA BARBOSA S. DO NASCIMENTO, Matricula 819010014, Cargo de Agente Orientador do Sistema Sócio Educativo, Nível "03", a partir de 20 de dezembro de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de novembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3869/2004 de 02/09/2004