Decreto nº 835/2024
Transfere ex officio os militares estaduais da Reserva Remunerada para Reforma por terem atingidos idade Limite, conforme prevê a Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014.
DECRETO Nº 835, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Transfere ex officio os militares estaduais da Reserva Remunerada para Reforma por terem atingidos idade Limite, conforme prevê a Lei Complementar nº 555 , de 29 de dezembro de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2024/01562, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos ex officio do Quadro da Reserva Remunerada para o Quadro de Reforma os Oficial e Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, por terem atingidos idade limite, de acordo com o inciso I, artigo 150 e parágrafo único do artigo 151, ambos da Lei Complementar nº 555 , de 29 de dezembro de 2014, conforme relação abaixo:
Nº ORD POSTO OU GRADUAÇÃO NOME COMPLETO DATA DE NASCIMENTO RGPMMT
1 Cel PM RR LUIZ ALBERTO MARIANO DE SOUSA 27/01/1956 877.935
2 Cel PM RR RUTHENILSON JORGE ROCHA 01/11/1955 872.153
3 Cel PM RR WANDERLEY ALVES 26/11/1955 872.736
4 Ten Cel PM RR WAGGMOM OLIVEIRA BOMFIM 17/11/1955 873.175
5 Ten Cel PM RR SÉRGIO BENEDITO FERREIRA DA COSTA 17/11/1955 879.287
6 2º Ten PM RR JOSÉ DONIZETE BARBOSA 01/01/1956 872.517
7 Sub Ten PM RR HUMBERTO DE OLIVEIRA 03/11/1955 871.218
8 1º Sgt PM RR GERALDO NAVES DE ALMEIDA 13/01/1956 874.359
9 1º Sgt PM RR WEVERSON ALVES PIO 15/01/1956 874.198
10 3º Sgt PM RR RONALDO DE ALMEIDA CORONEL 12/04/1955 872.692
11 3º Sgt PM RR RAIMUNDO BEZERRA DOS SANTOS 01/09/1955 870.911
12 3º Sgt PM RR APARECIDO CARLOS FRAGOSO 16/11/1955 871.169
13 3º Sgt PM RR SEBASTIÃO BENÍCIO 20/01/1956 872.481
14 3º Sgt PM RR JOSÉ CARLOS DA SILVA 23/01/1956 872.969
15 3º Sgt PM RR PAULO ANANIAS RIBEIRO 25/01/1956 879.523
16 3º Sgt PM RR IRANI JOSÉ DE ARAÚJO 14/01/1956 875.596
17 3º Sgt PM RR GILBERTO MARTINS 27/01/1956 871.920
18 Cb PM RR ELIFAS JOSÉ RIBEIRO 21/07/1955 872.940
19 Cb PM RR SALVADOR LOPES DA SILVA 12/11/1955 871.940
20 Cb PM RR ADÃO LEODORO RODRIGUES 21/11/1955 870.263
21 Cb PM RR ELIDIO ALVES DA GUIA 02/12/1955 883.769
22 Cb PM RR JOÃO BOSCO PEREIRA DA SILVA 02/12/1955 879.622
23 Cb PM RR JOÃO ORTIZ 03/12/1955 873.300
24 Cb PM RR WILSON MANOEL DE PINHO 17/12/1955 872.480
25 Cb PM RR NILTON RODRIGUES DA SILVA 22/12/1955 873.205
26 Cb PM RR JOSE NUNES SILVA 28/12/1955 873.495
27 Cb PM RR FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 23/01/1956 875.006
28 Cb PM RR GILSON GONÇALVES DODO 30/01/1956 873.524
29 Cb PM RR ADEVERCINO MOREIRA TÉODORO 30/01/1956 875.664
30 Cb PM RR ALAIR DE AZEVEDO 30/01/1956 873.476
31 Cb PM RR VALDERES ALVES DA SILVA 31/01/1956 871.152
32 Cb PM RR JOÃO ANTÔNIO NUNES DOS SANTOS 10/01/1956 873.539
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
ALEXANDRE CORREA MENDES - Coronel PM
Comandante-Geral da Polícia Militar
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.