Decreto nº 8.372/2006
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 967, de 22 de julho de 2003, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 8.372, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 967 , de 22 de julho de 2003, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 84, da Lei Complementar nº 50 , de 1º 10.98 e Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 967 Anexo I, de 22.07.2003, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível da servidora, constante no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de dezembro de 2006.
ANEXO I
APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO EDUCACIONAL
(Subsídios constantes do Anexo IX da LC 50 /98)
MUNICIPIO DE: VÁRZEA GRANDE
MATRÍCULA: 6.440.010 CPF Nº :284.567.421-04
NOME:MARIA DA SILVA MENDES
PROCESSO: 2.003.045 APARTIR DE: 12/03/2003
CLASSE/NÍVEL: B/7 HABILITAÇÃO:PROPEDEUTICO
PROCESSO REF: 11.022.191 INICIO EM: 12/03/2003DECRETO DE ENQUADRAMENTO
MOTIVO: RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL /
ONDE SE LÊ:CLASSE B/6 APOIO ADMIN PROFISSIONALIZADO
LEIA-SE: CLASSE B/7 APOIO ADMIN PROFISSIONALIZADO
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 967/2003 de 22/07/2003