Decreto nº 8.373/2006
Dispõe sobre a retificação, do Decreto nº 6.742 de 07.11.2005, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 8.373, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre a retificação, do Decreto nº 6.742 de 07.11.2005, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º 10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 6.742 , de 70.11.2005, Anexo II, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível da servidora constante do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de dezembro de 2006.
ANEXO I
APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO EDUCACIONAL
(Subsídios constantes do Anexo IX da LC 50 /98)
MUNICÍPIO: RONDONÓPOLIS
MATRÍCULA:29510015 CPF Nº : 972.800.541 - 53 NOME: IVALDINA DE SOUZA CAMPOS
PROCESSO:103926 A PARTIR DE:01/06/2005
CLASSE/NÍVEL: A / 9 HAB.:ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
PROCESSO REF: 13213547 INICIO EM:01/06/2005 DECRETO DE NQUADRAMENTO:6742
MOTIVO: RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL/ONDE SE LÊ:CLASSE A/7 LEIA-SE:CLASSE A/9
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6742/2005 de 07/11/2005