Decreto nº 8.378/2006
Dispõe sobre exclusão do Decreto nº 42, de 05.03.99, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 8.378, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre exclusão do Decreto nº 42 , de 05.03.99, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 4º, da Lei Complementar nº 50 , de 1º 10.98 e ainda o parecer Jurídico nº 471/2006/ASEJ/SEDUC/MT, constante no processo nº 86601/05, DECRETA:
Art. 1º Fica excluída do Decreto nº 42 , de 05.03.1.999, publicado no Diário Oficial da mesma data, professora ELSA BREDA DINIZ, matrícula 261140019 e CPF. (nº ocultado) Município de Jaciara - MT.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de dezembro de 2006.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42/1999 de //