Decreto nº 8.406/2006
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 1.188, de 21 de agosto de 2003, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, na carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.406, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 1.188 , de 21 de agosto de 2003, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, na carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Despacho nº 1219/SGP/SAD/2006, constante no Processo nº 187.862/SAD, de 10 de agosto de 2006, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 1188 , de 21.08.2003.
ONDE SE LÊ:
01 - KELLEN CRISTINE DE CARVALHO, Matricula 1079210013, Cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe "A", partir de 29 de maio de 2003.
LEIA-SE:
01 - KELLEN CRISTINE DE CARVALHO, Matricula 1079210013, Cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe "A", partir de 21 de maio de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de dezembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1188/2003 de 21/08/2003