Decreto nº 8.448/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
DECRETO Nº 8.448, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s) Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de R$ 3.260.050,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s) I de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
-------------------------------------------
| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
-------------------------------------------
| 3785 |21101 |SEC/SAUDE | 50,00 |
-------------------------------------------
| 3995 |21601 |FES | 1.903.471,00 |
-------------------------------------------
| 3996 |21601 |FES | 1.356.529,00 |
-------------------------------------------
TOTAL 3.260.050,00
-------------------------------------------
Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo 1 decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos legais a partir de 18 de dezembro de 2006.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 21 DE DEZEMBRO DE 2006, 185 DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 003785
---------------------------------------
UNIDADE: 21101 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
28.846.996 80049900 S 32902100 134 50
ESTADO
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 0
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 50
-------------------------------------------
TOTAL 50
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 21101 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
10.122.036 20089900 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO ESTA S 31901100 134 50
DO E ENCARGOS SOCIAIS
ESTADO
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 0
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 50
-------------------------------------------
TOTAL 50
-------------------------------------------
proc. 003995
---------------------------------------
UNIDADE: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
10.302.160 23269900 GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAU S 33903900 126 1.903.471
DE
ESTADO
META FISICA AJUST.:REPASSES EFETUADOS(%) ....100
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 0
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 1.903.471
-------------------------------------------
TOTAL 1.903.471
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
10.304.241 14879900 FORTALECIMEENTO E DESCENTRALIZACAO S 33901400 126 25.788
DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA
ESTADO
S 33903000 126 38.545
S 33903300 126 10.000
S 33903900 126 44.763
META FISICA AJUST.:INSPECAO SANITARIA REALIZADA(UN) ....1440
-------------------------------------------
10.304.241 14909900 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE VIGILAN S 44905200 126 35.000
CIA, PREVENCAO E ATENCAO EM SAUDE
ESTADO
META FISICA AJUST.:CAPACITACAO REALIZADA(UN) ....7
-------------------------------------------
10.301.254 14919900 VIGILANCIA, PREVENCAO E ATENCAO AOS S 33901400 126 22.425
PORTAD. DO HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS
ESTADO
S 33903300 126 37.100
S 33903900 126 23.754
S 44905200 126 46.967 META FISICA AJUST.:MUNICIPIO COM SERVICOS IMPLANTADOS E ACOMPANHADOS(UN) ....12
-------------------------------------------
10.302.160 14989900 AMPLIACAO E REESTRUTURACAO DOS CONSO S 33504100 126 1.127.832
RCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAUDE
ESTADO
META FISICA AJUST.:CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS IMPLANTADOS E IMPLEMENT(UN) ....14
-------------------------------------------
10.131.036 20149900 PUBLICIDADE S 33903900 126 43.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:ACAO MANTIDA(%) ....100
-------------------------------------------
10.302.160 23249900 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA AMBULATORI S 33901400 126 28.870
AL ESPECIALIZADA
ESTADO
S 33903000 126 52.665
S 33903300 126 32.369
META FISICA AJUST.:PROCEDIMENTOS REALIZADOS(UN) ....213480
-------------------------------------------
10.128.257 23289900 PROFISSIONALIZACAO DE RECURSOS HUMAN S 33903900 126 37.008
OS EM NIVEL MEDIO E TECNICO PARA O S
ESTADO
META FISICA AJUST.:PESSOAS PROFISSIONALIZADAS(UN) ....1104
-------------------------------------------
10.302.203 23730600 CONSERVACAO DOS ESTABELECIMENTOS DE S 44905100 126 22.191
SAUDE NO ESTADO
VI - SUL
META FISICA AJUST.:ESTABELECIMENTO CONSERVADO(UN) ....19
-------------------------------------------
10.302.241 29229900 MANUTENCAO DO MT LABORATORIO E UNIDA S 33903000 126 41.470
DES DESCENTRALIZADA
ESTADO
S 33903900 126 43.141
S 44905200 126 24.129
META FISICA AJUST.:ANALISE LABORATORIAL REALIZADA(%) ....100
-------------------------------------------
10.301.158 30629900 S 44905200 126 47.989
ESTADO
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO AVALIADO(UN) ....141
-------------------------------------------
10.304.241 30939900 IMPLANTACAO DE CENTRO ESTADUAL E RE S 33903300 126 25.150
GIONAL DE REFERENCIA EM SAUDE
ESTADO
S 44404200 126 50.000
S 44905100 126 43.315
META FISICA AJUST.:CENTRO DE REFERENCIA IMPLANTADO(UN) ....4
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 0
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 1.903.471
-------------------------------------------
TOTAL 1.903.471
-------------------------------------------
proc. 003996
---------------------------------------
UNIDADE: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
10.302.159 23219900 TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO S 33903300 126 180.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:PACIENTE E ACOMPANHANTES ENCAMINHADO(UN) ....2300
-------------------------------------------
10.302.160 23269900 GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAU S 33903900 126 1.176.529
DE
ESTADO
META FISICA AJUST.:REPASSES EFETUADOS(%) ....100
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 0
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 1.356.529
-------------------------------------------
TOTAL 1.356.529
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
10.305.241 14889900 FORTALECIMENTO DA VIGILANCIA EPIDEMI S 33901400 126 36.627
OLOGICA DAS DOENCAS DE NOTIFICACAO
ESTADO
META FISICA AJUST.:REGIONAIS COM ACOES PACTUADAS CUMPRIDAS(UN) ....16
-------------------------------------------
10.305.241 14899900 ESTRUTURACAO DA VIGILANCIA AMBIENTAL S 33901400 126 124.282
NAS MICRORREGIOES DO ESTADO
ESTADO
META FISICA AJUST.:EQUIPES REGIONAIS ESTRUTURADAS(UN) ....15
-------------------------------------------
10.301.254 14919900 VIGILANCIA, PREVENCAO E ATENCAO AOS S 33504300 126 289.496
PORTAD. DO HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS
ESTADO
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO COM SERVICOS IMPLANTADOS E ACOMPANHADOS(UN) ....12
-------------------------------------------
10.302.254 14969900 IMPLEMENTACAO DA ASSISTENCIA PSICOSS S 33903000 126 393.257
OCIAL NO CIAPS ADAUT BOTELHO
ESTADO
META FISICA AJUST.:PACIENTE REFERENCIADO E ACOMPANHADO(%) ....100
------------------------------------------ - 10.128.257 23289900 PROFISSIONALIZACAO DE RECURSOS HUMAN S 33901400 126 104.180
OS EM NIVEL MEDIO E TECNICO PARA O S
ESTADO
META FISICA AJUST.:PESSOAS PROFISSIONALIZADAS(UN) ....1104
-------------------------------------------
10.302.161 26730600 FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS E INSU S 33903000 126 280.970
MOS FARMACEUTICOS AOS HOSP. E CIAPS
VI - SUL
META FISICA AJUST.:UNIDADE ATENDIDA(UN) ....3
-------------------------------------------
10.301.254 30139900 FORTALECIMENTO DAS ACOES DE ATENCAO S 33903000 126 34.175
A SAUDE MENTAL
ESTADO
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) ....139
-------------------------------------------
10.304.241 30939900 IMPLANTACAO DE CENTRO ESTADUAL E RE S 33903900 126 93.542
GIONAL DE REFERENCIA EM SAUDE
ESTADO
META FISICA AJUST.:CENTRO DE REFERENCIA IMPLANTADO(UN) ....4
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 0
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 1.356.529
-------------------------------------------
TOTAL 1.356.529
-------------------------------------------
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.