Decreto nº 846/2007
Dispõe sobre a cessação de Designação na
DECRETO Nº 846, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007.
Dispõe sobre a cessação de Designação na
Função Assessor Pedagógico/PEB do Estado de
Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e nos termos da Lei Complementar nº 50 , de 1º de outubro de 1998
alterada pela Lei Complementar nº 104 , de 22 de janeiro de 2002 e pela Lei
Complementar nº 206 de 29.12.2004, DECRETA:
Art. 1º Fica(m) excluídos os profissionais da Educação Básica constantes do anexo único deste Decreto, designados na Função de Assessor
Pedagógico/PEB, no município que menciona.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de outubro de 2007.
ANEXO ÚNICO
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
NA FUNÇÃO DE ASSESSOR PEDDAGÓGICO / PEB
MUNICÍPIO DE: SORRISO
UNIDADE ESCOLAR: ASSESSORIA PEDAGOGICA
MATRÍCULA: 682.230.065 CPF:700.647.171-00 PROTOCOLO:2.007.321.914
NOME:SONIA FERREIRA NEGRI INICIO:11/04/2007 FINAL:
CLASSE/NÍVEL: C/3 CARGA HORÁRIA:30 PERCENTUAL(%):0 PADRÃO:A TURNO:II
ASSUNTO: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE ASS. PEDAGÓGICO/PEB
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.