Decreto nº 8.480/2006
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.780, publicado no Diário Oficial de 24 de agosto de 2004, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.480, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.780 , publicado no Diário Oficial de 24 de agosto de 2004, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Despacho nº 1242/GE/SGP/SAD/06, constante no Processo nº 0.419.928-6/SAD, de 04 de junho de 2004, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 3.780 , de 24.08.2004.
ONDE SE LÊ
01 - DELZA SOUZA SOBRINHO SENA, Matricula 824470010, enquadrada no Cargo de Apoio do SUS, Classe "B", Nível "08", 30 horas semanais, a partir de 01 de janeiro de 2004.
LEIA-SE
01 - DELZA SOUZA SOBRINHO SENA, Matricula 824470010, enquadrada no Cargo de Apoio do SUS, Classe "C", Nível "08", 30 horas semanais, a partir de 01 de janeiro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de dezembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3780/2004 de 24/08/2004