Decreto nº 85/2011
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual que adiante menciona.
DECRETO Nº 85, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011.
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo nº 425096/2010, desta Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, DECRETA:
Art. 1º A Escola Estadual Indígena "Cacique Matsã", localizada no município de Juara/MT, criada pelo Decreto nº 1.858 , de 20 de março de 2009, passa a ter a seguinte denominação: Escola Estadual Indígena "Pé de Mutum".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de fevereiro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1858/2009 de 20/03/2009