Decreto nº 857/2021
Dispõe sobre a utilização da sigla EEDIEB e a retificação de denominação de unidade escolar da Rede Púbica Estadual que adiante menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 857, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a utilização da sigla EEDIEB e a retificação de denominação de unidade escolar da Rede Púbica Estadual que adiante menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 66, Inciso III, da Constituição Estadual e, tendo em vista o que consta no Processo nº 42547/2021, DECRETA:
Art. 1º As unidades escolares de denominação "Escola Estadual de Desenvolvimento Integral da Educação Básica, usarão a sigla EEDIEB."
Art. 2º Fica retificado o nome da unidade escolar de que trata o Decreto nº 786 , de 18 de janeiro de 2021, conforme segue:
Onde se lê:
"...Escola Estadual de Desenvolvimento Integral da Educação Básica "Antônio Cesário de Figueireo Neto ..."
Leia-se:
"...Escola Estadual de Desenvolvimento Integral da Educação Básica "Antônio Cesário de Figueiredo Neto ..."
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás em Cuiabá, 11 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 786/2021 de 18/01/2021