Decreto nº 858/2021
Dispõe sobre a exclusão do Decreto nº 3.205, publicado no Diário Oficial de 16/07/1993 pág. 02, o nome do servidor nomeado para o Cargo de Professor e dá outras providências.
DECRETO Nº 858, DE 12 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a exclusão do Decreto nº 3.205 , publicado no Diário Oficial de 16/07/1993 pág. 02, o nome do servidor nomeado para o Cargo de Professor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o constante no processo nº 356467/2020 e Manifestação nº 002/2021/Coordenadoria de Vida Funcional/SEDUC-MT, DECRETA:
Art. 1º Excluir, para fins de regularização funcional, do Decreto nº 3.205 , de 16/07/1993, publicado no Diário Oficial da mesma data, p. 02, a nomeação a de EVALDO CRAVEIRO TEIXEIRA, RG (nº ocultado) SSP/MT para exercer o cargo de Professor do Quadro de Carreira do Magistério Público Estadual, Classe A, Nível 05, a partir de 01/03/1993.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3205/1993 de //