Decreto nº 871/2007
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 871, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual , e da autorização contida no artigo 6º, Inciso I e II, Lei nº 8.627 , de 29 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado (Lei nº 8.627 , de 29 de dezembro de 2006), em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 6.674.858,62, para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO
3151 21601 Fundo Estadual de Saúde 137.729,00
3231 25101 Secretaria de Estado de Infra-estrutura 184.600,00
3224 12501 Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural 66.078,00
3204 21601 Fundo Estadual de Saúde 4.460.621,25
3175 26201 Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso 136.991,75
3081 15601 Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso 537.000,00
3199 12301 Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso 255.600,00
3266 26201 Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso 896.238,62
TOTAL 6.674.858,62
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de novembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO: 3081 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15601 - Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
27 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO F 33903700 240 Não NO 90.000,00
27 811 198 1620 0200 CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS - REGIAO II - NORTE F 44405100 148 Não SU 130.000,00
27 811 198 1621 1100 CONSTRUCAO DE PISTA DE SKATE - REGIAO XI - NOROESTE II F 44405100 240 Não NO 100.000,00
27 811 198 3035 0500 AMPLIACAO E REFORMA DE INFRA-ESTRUTURA PARA PRATICA DESPORTIVA DO LAZER - REGIAO V - SUDESTE F 44405100 240 Não NO 217.000,00
PROCESSO: 3151 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - Fundo Estadual de Saúde
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
10 302 160 2331 0200 MANUTENCAO DOS SERVICOS DOS HOSPITAIS REGIONAIS - REGIAO II - NORTE S 33903000 134 Não NO 4.000,00
10 302 203 2373 0600 CONSERVACAO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE NO ESTADO - REGIAO VI - SUL S 44905100 134 Não NO 35.529,00
10 303 161 3123 9900 FORNECIMENTO DE MATERIAS PRIMAS AS FARMACIAS DE MANIPULACAO - ESTADO S 44905200 134 Não NO 95.000,00
04 301 254 3012 9900 FORTALECIMENTO DAS ACOES DE ATENCAO A SAUDE DO ADOLESCENTE - ESTADO S 44905200 261 Não SU 3.200,00
PROCESSO: 3175 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26201 - Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
12 122 036 2532 0700 MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES REGIONALIZADAS - REGIAO VII - SUDOESTE F 33901400 121 Não NO 3.000,00
F 33903600 121 Não NO 45.000,00
12 364 251 1523 9900 AMPLIACAO E MANUTENCAO DA EXTENSAO UNIVERSITARIA E CULTURAL - ESTADO F 33903000 121 Não NO 1.435,75
F 33903600 121 Não NO 1.730,00
F 33903900 121 Não NO 3.860,00
F 44905200 121 Não NO 10.196,00
12 364 252 3073 0200 IMPLEMENTACAO DE INFRA-ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, TECNICA E CIENTIFICA - REGIAO II - NORTE F 44905200 121 Não NO 61.770,00
12 364 253 3002 9900 VIABILIZACAO DO PLANO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - ESTADO F 44905200 121 Não NO 10.000,00
PROCESSO: 3199 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12301 - Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
21 451 208 1824 9900 REGULARIZACAO URBANA DOS MUNICIPIOS - ESTADO F 33901400 108 Não NO 17.600,00
21 631 215 1390 9900 IDENTIFICACAO DE SITUACAO FUNDIARIA - ESTADO F 33901400 108 Não NO 11.000,00
21 632 240 1832 9900 ASSENTAMENTOS RURAIS - ESTADO F 33901400 108 Não NO 44.000,00
F 33903600 108 Não NO 140.000,00
F 44905100 108 Não NO 43.000,00
PROCESSO: 3204 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - Fundo Estadual de Saúde
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
10 121 163 1511 9900 MONITORAMENTO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA E DOS GASTOS EM SAUDE - ESTADO S 33903900 134 Não NO 50.000,00
S 44905200 134 Não NO 80.000,00
10 122 036 2006 9900 MANUTENÇÃO DE SERVICOS DE TRANSPORTES - ESTADO S 33903000 134 Não NO 7.599,64
S 33903900 134 Não NO 321.363,55
S 33909200 134 Não NO 9.763,19
10 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO S 33903900 134 Não NO 533.443,03
S 33904700 134 Não NO 25.262,27
10 122 163 2330 9900 FORTALECIMENTO DA POLITICA DE SAUDE NAS REGIONAIS DA SAUDE - ESTADO S 33901400 134 Não NO 17.270,00
S 33903000 134 Não NO 30.490,00
S 33903900 134 Não NO 26.180,00
10 302 160 1498 9900 AMPLIACAO E REESTRUTURACAO DOS CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAUDE - ESTADO S 33504100 134 Não NO 1.507.671,00
S 33903900 134 Não NO 582.010,00
10 302 160 3096 9900 AMPLIACAO E MANUTENCAO DE LEITOS DE UTI - ESTADO S 33903900 134 Não NO 158.000,00
S 33909300 134 Não NO 930.000,00
10 302 203 1721 0200 IMPLANTACAO DE UNIDADES BASICA DE SAUDE NO ESTADO - REGIAO II - NORTE S 44905100 134 Não SU 50.644,21
10 302 203 1721 0800 IMPLANTACAO DE UNIDADES BASICA DE SAUDE NO ESTADO - REGIAO VIII - OESTE S 44905100 134 Sim NO 7.620,00
04 122 036 2006 9900 MANUTENÇÃO DE SERVICOS DE TRANSPORTES - ESTADO S 33909300 134 Não SU 123.304,36
PROCESSO: 3224 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12501 - Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
20 122 036 2006 0600 MANUTENÇÃO DE SERVICOS DE TRANSPORTES - REGIAO VI - SUL F 33903900 240 Não NO 5.000,00
20 122 036 2007 0600 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - REGIAO VI - SUL F 33903900 100 Não NO 6.078,00
F 33904700 240 Não NO 20.000,00
28 846 996 8002 9900 RECOLHIMENTO DO PIS-PASEP E PAGTO ABONO - ESTADO F 33904700 240 Não NO 35.000,00
PROCESSO: 3231 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - Secretaria de Estado de Infra-estrutura
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
26 122 036 2006 9900 MANUTENÇÃO DE SERVICOS DE TRANSPORTES - ESTADO F 33903000 100 Não NO 94.600,00
F 33903900 100 Não NO 45.000,00
26 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO F 44905200 100 Não NO 45.000,00
PROCESSO: 3266 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26201 - Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
12 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO F 33903900 121 Não NO 896.238,62
TOTAL GERAL: 6.674.858,62
ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO: 3081 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15601 - Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
27 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO F 44905200 148 Não NO 130.000,00
27 811 198 1620 1100 CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS - REGIAO XI - NOROESTE II F 44905100 240 Não NO 10.000,00
27 811 198 1620 1200 CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS - REGIAO XII - CENTRO NORTE F 44905100 240 Não NO 90.000,00
27 811 198 3035 0300 AMPLIACAO E REFORMA DE INFRA-ESTRUTURA PARA PRATICA DESPORTIVA DO LAZER - REGIAO III - NORDESTE F 44405100 240 Não NO 17.000,00
27 811 198 3035 0400 AMPLIACAO E REFORMA DE INFRA-ESTRUTURA PARA PRATICA DESPORTIVA DO LAZER - REGIAO IV - LESTE F 44405100 240 Não NO 40.000,00
27 811 198 3035 0600 AMPLIACAO E REFORMA DE INFRA-ESTRUTURA PARA PRATICA DESPORTIVA DO LAZER - REGIAO VI - SUL F 44905100 240 Não NO 90.000,00
27 811 198 3035 0800 AMPLIACAO E REFORMA DE INFRA-ESTRUTURA PARA PRATICA DESPORTIVA DO LAZER - REGIAO VIII - OESTE F 44405100 240 Não NO 40.000,00
27 811 198 3035 0900 AMPLIACAO E REFORMA DE INFRA-ESTRUTURA PARA PRATICA DESPORTIVA DO LAZER - REGIAO IX - CENTRO OESTE F 44405100 240 Não NO 40.000,00
27 811 198 3035 1000 AMPLIACAO E REFORMA DE INFRA-ESTRUTURA PARA PRATICA DESPORTIVA DO LAZER - REGIAO X - CENTRO F 44405100 240 Não NO 40.000,00
27 811 198 3035 1100 AMPLIACAO E REFORMA DE INFRA-ESTRUTURA PARA PRATICA DESPORTIVA DO LAZER - REGIAO XI - NOROESTE II F 44405100 240 Não NO 40.000,00
TOTAL GERAL: 537.000,00
PROCESSO: 3151 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - Fundo Estadual de Saúde
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
10 128 257 2328 9900 PROFISSIONALIZACAO DE RECURSOS HUMANOS EM NIVEL MEDIO E TECNICO PARA O SUS - ESTADO S 33903000 134 Não NO 4.000,00
10 242 017 2639 9900 MANUTENCAO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA - ESTADO S 33903600 134 Não NO 1.000,00
S 33904700 134 Não NO 8.950,00
S 33909200 134 Não NO 10.579,00
10 301 254 3012 9900 FORTALECIMENTO DAS ACOES DE ATENCAO A SAUDE DO ADOLESCENTE - ESTADO S 33903900 261 Não NO 3.200,00
10 303 161 3123 9900 FORNECIMENTO DE MATERIAS PRIMAS AS FARMACIAS DE MANIPULACAO - ESTADO S 33903000 134 Não NO 110.000,00
TOTAL GERAL: 137.729,00
PROCESSO: 3175 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26201 - Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
12 122 036 2532 0200 MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES REGIONALIZADAS - REGIAO II - NORTE F 33901400 121 Não NO 2.600,00
F 33903000 121 Não NO 20.263,44
F 33903300 121 Não NO 2.400,00
F 33903600 121 Não NO 7.975,00
F 33903900 121 Não NO 1.275,56
F 44905200 121 Não NO 14.726,00
12 364 250 2656 0200 MANUTENCAO E FORTALECIMENTO DOS CURSOS DE GRADUACAO EM DESENVOLVIMENTO - REGIAO II - NORTE F 33901400 121 Não NO 1.180,00
F 33903600 121 Não NO 4.760,00
F 33903900 121 Não NO 4.090,00
F 44905200 121 Não NO 2.500,00
12 364 252 3074 0700 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DAS ESTRUTURAS FISICAS PARA AS ATIVIDADES UNIVERSITARIAS - REGIAO VII - SUDOESTE F 44905100 121 Não NO 75.221,75
TOTAL GERAL: 136.991,75
PROCESSO: 3199 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12301 - Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
21 632 240 1832 9900 ASSENTAMENTOS RURAIS - ESTADO F 45906100 108 Não NO 255.600,00
TOTAL GERAL: 255.600,00
PROCESSO: 3204 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - Fundo Estadual de Saúde
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
10 128 257 2329 9900 CAPACITACAO CONTINUADA - ESTADO S 33901400 134 Não NO 50.000,00
S 33903900 134 Não NO 70.000,00
10 128 257 3055 9900 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA EM AREA DE INTERESSE DO SUS - ESTADO S 33903000 134 Não NO 70.000,00
S 33903900 134 Não NO 40.908,00
10 302 160 1498 9900 AMPLIACAO E REESTRUTURACAO DOS CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAUDE - ESTADO S 33404100 134 Não NO 1.507.671,00
10 302 160 1503 9900 IMPLANTACAO DOS SERVICOS DE CUIDADOS PALIATIVOS NOS HOSPITAIS REGIONAIS - ESTADO S 33404100 134 Não NO 1.229.085,13
10 302 160 2324 9900 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA AMBULATORIAL ESPECIALIZADA - ESTADO S 33903900 134 Não NO 15.200,00
10 302 160 2325 9900 AMPLIACAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR - ESTADO S 44905200 134 Não NO 27.191,00
10 302 160 3096 9900 AMPLIACAO E MANUTENCAO DE LEITOS DE UTI - ESTADO S 33504300 134 Não NO 1.328.807,12
10 302 254 1496 9900 IMPLEMENTACAO DA ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL NO CIAPS ADAUTO BOTELHO - ESTADO S 33903000 134 Não NO 121.759,00
TOTAL GERAL: 4.460.621,25
PROCESSO: 3224 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12501 - Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
20 122 036 2006 0600 MANUTENÇÃO DE SERVICOS DE TRANSPORTES - REGIAO VI - SUL F 33913000 240 Não NO 60.000,00
20 131 036 2014 0600 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA - REGIAO VI - SUL F 33913900 100 Não NO 6.078,00
TOTAL GERAL: 66.078,00
PROCESSO: 3231 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - Secretaria de Estado de Infra-estrutura
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
26 122 036 2006 9900 MANUTENÇÃO DE SERVICOS DE TRANSPORTES - ESTADO F 44905200 100 Não NO 139.600,00
26 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO F 33903000 100 Não NO 20.000,00
F 33903900 100 Não NO 25.000,00
TOTAL GERAL: 184.600,00
PROCESSO: 3266 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26201 - Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
12 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO F 33913900 121 Não NO 896.238,62
TOTAL: 896.238,62
TOTAL GERAL: 6.674.858,62
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Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.