Decreto nº 876/2007
Dá nova denominação a unidade escolar criada pelo Decreto nº 4.465, de 26 de abril de 1994.
DECRETO Nº 876, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007.
Dá nova denominação a unidade escolar criada pelo Decreto nº 4.465 , de 26 de abril de 1994.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do processo nº 210.478/2006-SEDUC, DECRETA:
Art. 1º A Escola Estadual "Jayme Veríssimo de Campos", criada pelo Decreto nº 4.465 , de 26 de abril de 1994, localizada no Bairro Água Limpa, Município de Várzea Grande/MT, passa a denominar-se, a partir de 1º de janeiro de 2008, Escola Estadual "Fidélis Cândido".
Art. 2º Compete a Secretaria de Estado de Educação adotar as medidas necessárias ao cuprimento deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de novembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4465/1994 de //