Decreto nº 879/2011
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 2.821 de 30 de julho de 2001, sobre enquadramento de servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral na Carreira dos profissionais da Área Instrumental do Governo e dá outras providências.
DECRETO Nº 879, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 2.821 de 30 de julho de 2001, sobre enquadramento de servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral na Carreira dos profissionais da Área Instrumental do Governo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei nº 7.461 de 13 de julho de 2001, alterada pela Lei nº 9.094 de 15 de janeiro de 2009.
Considerando o disposto no Processo nº 577589/2011, de 26 de julho de 2007, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 2.831 de 30/07/2001, de modo que:
ONDE SE LÊ:
AGENTE DA AREA INSTRUMENTAL DO GOVERNO (40 HORAS)
Nome Classe Nível
Sebastião Renato de Moraes B 06
LEIA-SE:
AGENTE DA AREA INSTRUMENTAL DO GOVERNO (40 HORAS)
Nome Classe Nível
Sebastião Renato de Moraes B 07
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de dezembro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2821/2001 de //
Decreto nº 2831/2001 de //