Decreto nº 88/2007
Dá nova denominação a unidade escolar criada pelo Decreto nº 2.420, de 16 de janeiro de 1975, e dá outras providências.
DECRETO Nº 88, DE 05 DE MARÇO DE 2007.
Dá nova denominação a unidade escolar criada pelo Decreto nº 2.420 , de 16 de janeiro de 1975, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo nº 256.372/2006-SEDUC, DECRETA:
Art. 1º A Escola Estadual "Governador José Fragelli", criada pelo Decreto nº 2.420 , de 16 de janeiro de 1975, localizada no Município de São Felix do Araguaia/MT, passa a denominar-se Escola Estadual "Professora Hilda Rocha Souza".
Art. 2º A Secretaria de Estado de Educação deverá regularizar a alteração de que trata o art. 1º deste decreto perante o Conselho Estadual de Educação/MT, nos termos do art. 56, parágrafo único, da Resolução nº 150 /99-CEE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de março de 2007, 186ª da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2420/1975 de //