Decreto nº 880/2011
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.229 de 11 de março de 2001, sobre progressão vertical de servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral na carreira dos profissionais da Área Instrumental do Governo e dá outras providências.
DECRETO Nº 880, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.229 de 11 de março de 2001, sobre progressão vertical de servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral na carreira dos profissionais da Área Instrumental do Governo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei nº 7.461 de 13 de julho de 2001, alterada pela Lei nº 9.094 de 15 de janeiro de 2009.
Considerando o disposto no Processo nº 577589/2011, de 26 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.299 de 11/03/2001 de modo que:
ONDE SE LÊ:
Cargo: Agente da Área Instrumental do Governo
Matricula Nome Nível
62421001 Sebastião Renato de Moraes 07
LEIA-SE:
Cargo: Técnico da Área Instrumental do Governo
Matricula Nome Nível
62421001 Sebastião Renato de Moraes 08
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de dezembro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5229/2001 de //
Decreto nº 5299/2001 de //