Decreto nº 882/2024
Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto nº 2.860, de 17 de setembro de 1990, publicado no DOE da mesma data, que nomeou Germano Castilho, para ocupar o cargo de Porteiro, Classe "A", Referência "07", para fins de regularização funcional, e dá outras providências.
DECRETO Nº 882, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto nº 2.860 , de 17 de setembro de 1990, publicado no DOE da mesma data, que nomeou Germano Castilho, para ocupar o cargo de Porteiro, Classe "A", Referência "07", para fins de regularização funcional, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO o que consta no processo SEDUC-PRO-2024/47222-V01, RESOLVE:
Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 2.860 , de 17 de setembro de 1990, publicado no Diário Oficial da mesma data, p. 02/03, que nomeou Germano Castilho para ocupar o cargo de Porteiro, Classe "A", Referência "07", no município de Colíder/MT.
Onde se lê ... 20. Germano Castilho;
Leia-se ... 20. Genauro Castilho.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás em Cuiabá, 22 de maio de 2024, 203º da independência e 136º da Republica
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ALAN RESENDE PORTO
Secretário de Estado de Educação
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2860/1990 de //