Decreto nº 889/2017
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 889, DE 21 DE MARÇO DE 2017.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual e, tendo em vista o que consta no Processo nº 192751/2016 e o disposto do artigo 10, parágrafo único, e artigos 17 e 48, da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, c/c Decreto nº 2.268 de 10 de abril de 2014, DECRETA:
Art. 1º Fica Promovido o Oficial da Polícia Militar, abaixo mencionado, pelo critério de "Ressarcimento de Preterição":
AO POSTO DE MAJOR QOPM, a contar de 21 de abril de 2014:
- CAP PM MAHYLSON FIGUEIREDO PINTEL
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de março de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.