Decreto nº 895/2011
Altera o Decreto nº 758, de 07 de outubro de 2011, que cria a Comissão de Avaliação Técnicae Homologação dos processos dedesapropriação das obras de mobilidadeurbana de Cuiabá e Várzea Grande, para aCopa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014.
DECRETO Nº 895, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
(Revogado pelo Decreto nº 766 /2016) Altera o Decreto nº 758 , de 07 de outubro de 2011, que cria a Comissão de Avaliação Técnicae Homologação dos processos dedesapropriação das obras de mobilidadeurbana de Cuiabá e Várzea Grande, para aCopa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o
Art. 4º do Decreto 758 , de 07 de outubro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º A servidora da Procuradoria-Geral do Estado, Regina Pagliuso Siqueira de Oliveira, Presidente da Comissão de Avaliação Técnica e Homologação dos processos de desapropriação das obras de mobilidade urbana de Cuiabá e Várzea Grande, ficará a disposição da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo - FIFA 2014 por tempo indeterminado."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de dezembro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.