Decreto nº 895/2017
Dispõe sobre a Promoção de Procuradores do Estado.
DECRETO Nº 895, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a Promoção de Procuradores do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO DE MATO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 66, inciso III,
Art. 112, inciso IV e
Art. 114 da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta no Processo nº 147122/2017, e;
Considerando a decisão do Colégio de Procuradores exarada no processo 2.551/CPPGE/2017, nos termos do
Art. 46 da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002;
Considerando, ainda, o disposto nos artigos 36 e 45 "usque" da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Promover, por Antiguidade, da Terceira Categoria para a Segunda Categoria, os Procuradores do Estado abaixo relacionados:
I - Claudio José de Assis Filho;
II - Izadora Albuquerque Silva Xavier;
III - Debora Letícia Oliveira Vidal;
IV - Lucas Schwinden Dallamico;
V - Felipe da Rocha Florêncio;
VI - Carlos Antonio Perlin;
VII - Patrícia Barros Capeleiro;
VIII - Carlos Alberto Bueno;
IX - Diego de Maman Dorigatti;
X - Renério de Castro Reis;
XI - Leonardo Vieira de Souza;
XII - Rodrigo Santos de Carvalho;
XIII - Natália Andrade C. Branco Diniz;
XIV - Luiz Alexandre Combat de F. Tavares.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua aprovação em 21 de março de 2017.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de março de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
(Original assinado)
ROGÉRIO LUIZ GALLO
Procurador-Geral do Estado
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.