Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 895/2017

Dispõe sobre a Promoção de Procuradores do Estado.

DECRETO Nº 895, DE 24 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre a Promoção de Procuradores do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO DE MATO, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 66, inciso III,

Art. 112, inciso IV e

Art. 114 da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta no Processo nº 147122/2017, e;

Considerando a decisão do Colégio de Procuradores exarada no processo 2.551/CPPGE/2017, nos termos do

Art. 46 da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002;

Considerando, ainda, o disposto nos artigos 36 e 45 "usque" da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Promover, por Antiguidade, da Terceira Categoria para a Segunda Categoria, os Procuradores do Estado abaixo relacionados:

I - Claudio José de Assis Filho;

II - Izadora Albuquerque Silva Xavier;

III - Debora Letícia Oliveira Vidal;

IV - Lucas Schwinden Dallamico;

V - Felipe da Rocha Florêncio;

VI - Carlos Antonio Perlin;

VII - Patrícia Barros Capeleiro;

VIII - Carlos Alberto Bueno;

IX - Diego de Maman Dorigatti;

X - Renério de Castro Reis;

XI - Leonardo Vieira de Souza;

XII - Rodrigo Santos de Carvalho;

XIII - Natália Andrade C. Branco Diniz;

XIV - Luiz Alexandre Combat de F. Tavares.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua aprovação em 21 de março de 2017.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de março de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

(Original assinado)

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Procurador-Geral do Estado

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Art. 1º

Art. 2º

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